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Sem Ministério Público, reunião reforçou apoio à Guarda de Balneário Camboriú

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Fotos Daniele Sisnandes/Página 3

Quinta, 10/5/2018 9:12.

Apesar de ser realizada bem no meio da tarde e com certo atraso para começar, a reunião pública desta quarta-feira (9), na Câmara de Vereadores, teve boa participação (praticamente metade do plenário cheio) e reforçou o coro de apoio à Guarda Municipal de Balneário Camboriú.

O proponente do encontro, vereador Marcelo Achutti, lamentou a ausência de um representante do Ministério Público (MPSC), de onde se originou a recomendação para limitar a atuação da GM, no final de abril. Entretanto ele comemorou a boa participação e avaliou a reunião como positiva.

A mesa foi composta por Achutti, o presidente do Legislativo Roberto Souza Jr., o secretário de Segurança Gabriel Castanheira, o delegado regional da Polícia Civil David Queiroz, o advogado Shames André Pietro de Oliveira, representando a OAB de Balneário e o tenente Rodrigo Schmidt, da Polícia Militar.

Eles comentaram a situação, mas não entraram em muitos detalhes especificamente sobre a recomendação, tendo em vista que o prefeito, acompanhado de representante da Procuradoria do Município, deve se reunir novamente com a promotoria para tratar sobre a recomendação me breve.

Escala de medo

Castanheira relatou que quando a recomendação ocorreu o prefeito foi à Secretaria e garantiu que eles poderiam continuar fazendo o trabalho. Mas dias depois houve um ciclo de palestras em que o MPSC era palestrante e lá os guardas foram alertados que se continuassem fazendo o trabalho da forma que vinham fazendo, poderiam ser responsabilizados.

Isso fez com que se espalhasse internamente entre os operadores um medo de terem que responder judicialmente ou até mesmo serem demitidos, tendo em vista que alguns ainda estão em estágio probatório.

A situação culminou com um incidente no feriadão do Dia do Trabalhador, em que houve confusão na Avenida Atlântica e a GM não atendeu o chamado.

O secretário lamentou a situação que se instalou e comentou que não é justa com pessoas que estão arriscando a vida e fazendo um bom trabalho, trazendo números representativos dentro do Brasil. “A Guarda neste primeiro trimestre prendeu 340 pessoas”, destacou, lembrando que a ação das forças de segurança locais mantêm Balneário como uma das cidades mais seguras do sul do país.

Vereadores presentes e representantes da comunidade, também se manifestaram em apoio à GM.

O Estatuto

No encontro ainda se discutiu a lei federal 13.022, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que está em vigor, mas tem a constitucionalidade questionada. A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal em 2014 e ainda aguarda julgamento.

O representante da OAB comentou que sim a lei permite uma interpretação de inconstitucionalidade, “não estou estou dizendo que há uma inconstitucionalidade e também que não existe uma interpretação de constitucionalidade e é essa situação que gera insegurança”. Ele ressaltou um comentário do secretário de Segurança, lembrando que essa inconstitucionalidade é em tese, já que a ação não foi julgada.

O delegado regional comentou ser impossível que a ação de uma força de segurança não tangencie a outra, mas que 'quem' opera não deveria ser o foco principal e sim 'como'.

Castanheira e o presidente do CONSEG Centro, Valdir de Andrade, destacaram o treinamento acima da média da Guarda de Balneário e a capacidade de eles atuarem na ostensividade reforçando o trabalho das demais polícias.

“Se for o entendimento do prefeito municipal de não atender a recomendação do Ministério Público, eu tenho certeza que nós, a Casa do Povo, estaremos legitimando sim o prefeito, independente das bandeiras partidárias e defendendo a Guarda Municipal que está auxiliando as forças de segurança”, encerrou o vereador Marcelo Achutti. Ele convocou as entidades de classe e sociedade para reforçar essa defesa.

Outro assunto

Também foi abordada na reunião o destino de uma verba de R$ 6 milhões que seria usada para a construção de um prédio para abrigar várias delegacias.

O delegado regional respondeu que quando assumiu, há um ano e quatro meses, fez um levantamento sobre a s ituação da delegacia regional, que estava em péssimas condições e se deparou com o recurso de R$ 6 milhões.

Ele disse que o projeto proposto pelo Estado para a construção na Rua Inglaterra havia sido recusado pelo Conselho da Cidade anteriormente. “Tínhamos um terreno era possível construir um prédio de sete andares e tínhamos uma suposta doação da prefeitura com projeto de lei doando um terreno aqui ao lado, entretanto isso não tinha sido aceito pelo Estado porque essa mesma lei propunha a necessidade que o terreno da Rua Inglaterra fosse doado para o município”.

Queiroz continuou contando que em vez de ficar debatendo essa questão, resolveu usar parte do recurso que estava parado há mais de três anos para locar o prédio onde está hoje a regional.

“Hoje temos uma delegacia nova, alugada, mas é nova, temos uma delegacia na Rua Inglaterra reformada, muito longe do necessário mas reformada, com acessibilidade, com nova pintura e tenho projeto em parceria com a AMFRI com apoio da prefeitura para construir um prédio novo de dois andares com o terceiro só de estacionamento na Rua Inglaterra”, complementou.


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