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Indefinição da prefeitura sobre EIV trava empreendimentos na cidade

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Google.
Aqui tranca.

Quinta, 24/5/2018 8:09.

A lei que regulamenta os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) em Balneário Camboriú ainda não funciona na prática devido à morosidade do governo municipal.

Considerada de fundamental importância para a construção civil e empresas que queiram se instalar na cidade, a lei foi aprovada pelos vereadores em 11 de abril.

Inexplicavelmente ela só foi sancionada pelo prefeito nove dias depois, um sinal inconteste que a assessoria do prefeito não funciona adequadamente porque isso poderia ser feito já no dia seguinte.

Sancionada a lei, ela entrou só parcialmente em prática porque a administração não definiu o tratamento que será dado aos projetos que já estavam em andamento na prefeitura.

Parece evidente que isso deveria ter sido definido antes do prefeito enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores e não depois dela ser aprovada 43 dias atrás.

A reportagem não obteve informações na prefeitura se pretendem e quando fazer o que deveriam ter feito.


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