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PARECE PIADA -Votação do EIV é adiada na Câmara por falta de parecer

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Divulgação.
Mesa da Câmara.
Mesa da Câmara.

Quarta, 28/3/2018 7:07.

O projeto que define padrões para Estudos de Impacto de Vizinhança não foi votado ontem porque, segundo a assessoria da Câmara, faltou um parecer de uma das comissões.

Esse projeto ingressou na Câmara no dia 29 de janeiro e passados dois meses ainda não foi votado.  

Sem a definição desses padrões a indústria da construção civil, comércios e serviços de maior porte são afetados.

É mais um episódio do descompromisso de alguns vereadores com o desenvolvimento econômico da cidade que há três anos aguarda a definição desse marco legal.

Este projeto recebeu uma emenda que prevê aumentar o pagamento de compensações dos 1,5% do valor da obra inicialmente previstos para 5%.

Tem também outras10 emendas que alteram o que foi estabelecido em audiências públicas com o setor produtivo. 

Não existe previsão de quando o projeto voltará à pauta de votações.

Para ler o projeto e suas emendas clique aqui

Adequações

Por sua vez foi aprovado o projeto do Executivo alterando detalhes da legislação para adequá-los a práticas da construção civil que já eram aceitas ou estão previstas em normas federais.

Isso ajudará a destrancar o ainda paquidérmico processo de licenciamento de obras, engessado desde a descoberta de falcatruas e o assassinato do engenheiro responsável pela análise de processos na prefeitura Sergio Renato Silva.
 

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