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Inconformada com nova loja da Havan direção da CDL procura o MP

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Segunda, 5/3/2018 7:01.

A direção da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está inconformada em ter sido voto vencido na sessão do Conselho da Cidade que aprovou uma nova loja Havan em Balneário Camboriú e deverá recorrer ao Ministério Público.

Na sexta-feira passada representantes da CDL foram ao fórum, mas o promotor estava em compromisso externo.

A direção da CDL defende que a Havan só possa ser construída em conjunto com a Praça do Cidadão, projeto que no passado foi reprovado pelo Conselho da Cidade.

A reportagem não conseguiu apurar a base legal para esse ou outros argumentos da CDL no caso já que as deliberações do Conselho da Cidade foram tomadas por voto direto, em sessão aberta e registrada em filme.  

A Praça do Cidadão foi uma esperteza que donos de terrenos encontraram para ter maior lucro com eles e conseguir licença para um tipo de ocupação que era proibida no local.

Para construir a Praça do Cidadão seria necessário usar dois terrenos sobre os quais o judiciário, em novembro de 2015 emitiu a seguinte decisão: “cessem imediatamente qualquer espécie de dano ambiental ao imóvel ficando proibida a edificação ou qualquer forma de utilização independente de autorização administrativa prévia...”.

Em janeiro desse ano o processo foi extinto, após acordo com o Ministério Público envolvendo multa e recuperação de danos ambientais.

Com o abandono da ideia da Praça da Cidadão a prefeitura liberou os terrenos que até então só podiam ser utilizados em parcerias público-privadas e com isso o dono de uma das áreas ficou livre para negociar com quem lhe interessasse e escolheu a Havan.


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