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Câmara aprova normas para arborização urbana em Balneário Camboriú
Regras valerão pra espaços públicos como parques, ruas e praças, além de privados de interesse ambiental

Quarta, 7/3/2018 9:19.

Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (6) o projeto que institui normas para a arborização urbana em Balneário Camboriú.

As regras valem para áreas públicas como ruas, praças, parques e áreas privadas de interesse ambiental.

O projeto é do executivo, começou a ser desenvolvido ainda na gestão Rubens Spernau, foi deixado de lado durante o governo Piriquito e foi retomado pela atual administração.

A aprovação é um marco para a cidade, porque ele estabelece normas de reposição, manejo e manutenção com foco na preservação, conservação e planejamento para adequação do espaço urbano, que hoje enfrenta os desafios de árvores com grandes raízes tomando conta dos passeios. Também prevê detalhes sobre o plantio, poda, transplantes, o manejo de determinadas espécies e quem pode executar essas ações. 

A bióloga da Secretaria de Obras, Arlete Tomazoni, que participou do processo desde o início, em 2005, comemorou a aprovação na votação. Ela enfatizou a importância da proposta se tornar lei porque hoje não existe uma padronização para novas construções ou para quem quer ter uma árvore na frente de casa. Também ressaltou a participação do secretário Edson Kratz nessa e em todas as ações voltadas à arborização na cidade.

Outro ponto de destaque é que o PL proíbe o corte de espécies como a Figueira nativa (Ficus sp.), conhecida vulgarmente como figueira branca, figueira mata pau, entre outros nomes.

E ainda que “qualquer árvore poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do órgão competente desta Administração Municipal, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição porta-sementes”.

O projeto de normas prevê sanções para pessoas físicas ou jurídicas, inclusive para integrantes da administração, que descumprirem as regras.

As multas variam entre duas e 100 unidades fiscais do município, ou até 3,7 (três vírgula sete) UFM's de multa diária enquanto persistir a infração.

Para Arlete esse é só o início do trabalho porque o município pode ainda, entre outros pontos, desenvolver um inventário florestal para conhecer o que existe de área verde, em que condições ela está e quantas árvores por habitante. “Tem estados em que o próprio Ministério Público vem exigindo os planos de arborização. Aqui isso ainda nem aconteceu e já temos o nosso, estamos adiantados”, pontuou a bióloga. 

O projeto das normas volta para deliberação da redação final e depois seguirá para a sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Para ter acesso ao projeto na íntegra clique aqui.

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Cidade

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Cidade

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Câmara aprova normas para arborização urbana em Balneário Camboriú

Regras valerão pra espaços públicos como parques, ruas e praças, além de privados de interesse ambiental
Regras valerão pra espaços públicos como parques, ruas e praças, além de privados de interesse ambiental

Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (6) o projeto que institui normas para a arborização urbana em Balneário Camboriú.

As regras valem para áreas públicas como ruas, praças, parques e áreas privadas de interesse ambiental.

O projeto é do executivo, começou a ser desenvolvido ainda na gestão Rubens Spernau, foi deixado de lado durante o governo Piriquito e foi retomado pela atual administração.

A aprovação é um marco para a cidade, porque ele estabelece normas de reposição, manejo e manutenção com foco na preservação, conservação e planejamento para adequação do espaço urbano, que hoje enfrenta os desafios de árvores com grandes raízes tomando conta dos passeios. Também prevê detalhes sobre o plantio, poda, transplantes, o manejo de determinadas espécies e quem pode executar essas ações. 

A bióloga da Secretaria de Obras, Arlete Tomazoni, que participou do processo desde o início, em 2005, comemorou a aprovação na votação. Ela enfatizou a importância da proposta se tornar lei porque hoje não existe uma padronização para novas construções ou para quem quer ter uma árvore na frente de casa. Também ressaltou a participação do secretário Edson Kratz nessa e em todas as ações voltadas à arborização na cidade.

Outro ponto de destaque é que o PL proíbe o corte de espécies como a Figueira nativa (Ficus sp.), conhecida vulgarmente como figueira branca, figueira mata pau, entre outros nomes.

E ainda que “qualquer árvore poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do órgão competente desta Administração Municipal, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição porta-sementes”.

O projeto de normas prevê sanções para pessoas físicas ou jurídicas, inclusive para integrantes da administração, que descumprirem as regras.

As multas variam entre duas e 100 unidades fiscais do município, ou até 3,7 (três vírgula sete) UFM's de multa diária enquanto persistir a infração.

Para Arlete esse é só o início do trabalho porque o município pode ainda, entre outros pontos, desenvolver um inventário florestal para conhecer o que existe de área verde, em que condições ela está e quantas árvores por habitante. “Tem estados em que o próprio Ministério Público vem exigindo os planos de arborização. Aqui isso ainda nem aconteceu e já temos o nosso, estamos adiantados”, pontuou a bióloga. 

O projeto das normas volta para deliberação da redação final e depois seguirá para a sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Para ter acesso ao projeto na íntegra clique aqui.

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