Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Leilão da Manes

Bens da tradicional fabricante de colchões e estofados Manes, de Guaramirim, vão a leilão. O pacote inclui um complexo fabril às margens da BR-280 com cerca de 60 mil m2 de área e outros imóveis não operacionais, além de terrenos. Tudo está avaliado em R$ 84 milhões. Caso não apareçam interessados em primeira chamada, será convocada uma segunda dia 1º de junho. Neste caso, o lance mínimo cai para R$ 50 milhões.

Hercílio Luz vende estádio

O Hercílio Luz, de Tubarão, concluiu a venda do Estádio Anibal Costa para um grupo de investidores. A transação foi efetivada pelo valor aproximado de R$ 12 milhões, dinheiro que o clube pretende utilizar para quitar dívidas e fazer uma grande reestruturação. A compra foi feita pela empresa 3-Sm Administração de Bens, de São Ludgero. O clube iniciou a movimentação para vender o imóvel em 2016.

Pesquisa

Pela primeira vez, a Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú lançou pesquisa de demanda exclusiva para o público idoso. O questionário leva em conta a escolha da cidade e o que há a melhorar na oferta turística para quem tem mais de 65 anos. Balneário é uma das cidades mais visitadas do Estado por grupos de idosos, especialmente nos meses seguintes à alta temporada de verão.

Abusivo

Esses burocratas das estatais federais não aprendem mesmo. A Eletrobrás, totalmente quebrada e com uma dívida bilionária, oferece o mais novo exemplo da falta de espírito público. Seu presidente está pedindo aumento do próprio salário. Passaria de R$ 52,2 mil para R$ 76,6 mil. Não só para o presidente da Eletrobrás, mas também para os “62 diretores estatutários das empresas Eletrobrás”. O reajuste foi indeferido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Cadastro positivo

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base do projeto de lei que prevê a adesão automática de todos os consumidores ao cadastro positivo, uma espécie de banco de dados com informações de tomadores de crédito. Prevaleceu a proposta da equipe econômica, que enxerga na iniciativa uma forma de reduzir a taxa de juros ao cliente final.

IFC de Brusque

Desde o início de abril, toda a estrutura do Instituto Federal Catarinense (IFC) de Brusque já funciona no espaço construído no bairro Jardim Maluche. A obra teve início em 2013, ficou paralisada por um ano devido a problemas na licitação e adaptação de projetos e há cerca de um mês, foi entregue de forma parcial, ou seja, a empresa continua fazendo ajustes necessários, sem interferir na rotina dos alunos. A construção do campus de Brusque teve o valor final de pouco mais de R$ 11,3 milhões, sendo que o local tem 5,6 mil m2 de área construída.

Queixas dos Correios

Agências lotadas, entregas mais lentas, funcionários e clientes descontentes são o cenário deixado pela crise dos Correios, que vai entrar em mais uma etapa. Enquanto explodem reclamações de usuários, a estatal anunciou que estuda fechar mais agências. No primeiro semestre de 2017, cerca de 250 foram fechadas. Mais de 33 mil queixas foram registradas de janeiro a abril, ante 12,3 mil em igual período de 2017. Desde 2015, 10 mil funcionários foram cortados. Hoje, o número de trabalhadores é de 106 mil.

Mais inadimplentes

A inadimplência do consumidor cresceu 3,54% em abril, a sétima alta seguida. Os dados são de levantamento feito pelo SPC/CNDL. O Brasil tem quase 18 milhões de contas em atraso na faixa dos 30 a 39 anos de idade. O mês de abril fechou com 62,2 milhões de pessoas negativadas.

Ação milionária

A advogada Márcia Maes deve impetrar no final deste mês ação civil pública contra a Fundação Celos e a Celesc Distribuição para buscar a recuperação das perdas ocorridas na Fundação Celesc de Seguridade Social. Empregados aposentados e pensionistas estiveram reunidos e decidiram ingressar na Justiça. Segundo a advogada, as perdas são superiores a R$ 900 milhões. Já há decisões favoráveis na Petros e na Postalis sobre as mesmas perdas.

Varejo catarinense

O volume de vendas do varejo catarinense cresceu 12,8% no primeiro trimestre deste ano, alcançando o segundo melhor desempenho do país frente aos três primeiros meses de 2017. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo IBGE. Roraima registrou o maior incremento: 12,9%. Na outra ponta, Goiás sofreu a maior queda: (-5,5%), seguido do Distrito Federal (-2,3%). A média brasileira para o período foi de 6,6%.

Brasil ou Argentina (1)

Muitos anos atrás, foi inventada a expressão “efeito Orloff” para falar de problemas enfrentados pela Argentina que acabavam no Brasil. Isso começou por causa de um famoso comercial de vodca, em que um sujeito dizia a uma sósia “Eu sou você amanhã”, para mostrar que a bebida não dava ressaca. Por muito tempo, de fato, as economias brasileira e argentina passaram por crises parecidas: ora era a dívida externa, ora a inflação descontrolada. Também havia a tradição de pedir grana ao FMI, que sempre impõe medidas duras de ajuste aos países que ajuda. Pois a Argentina, mais uma vez na pindaíba, resolveu agora negociar um novo pacote de socorro com o Fundo Monetário. Será que o Brasil vai pelo mesmo caminho?

Brasil e Argentina (2)

Ao que tudo indica, não. Nossa situação está longe de ser boa, mas desta vez os países estão enfrentando dificuldades diferentes. Lá, o governo gasta mais do que arrecada e cobre essa diferença com dinheiro buscado no exterior. Eles precisam muito de dólares. Aqui também há um rombo (até maior) no Orçamento, mas ele é bancado com a grana dos brasileiros, em moeda nacional. Nós temos dólares sobrando. Isso não quer dizer que a solução brasileira seja boa. Como o governo toma tanta grana no país, sobra pouco nos bancos para financiar os consumidores e as empresas. Lá como aqui, vai ser preciso arrumar as contas públicas, o que é sempre duro. Nossa vantagem, pelo menos por enquanto, é não precisar seguir as ordens do FMI.

Inflação pelo IGP-DI

O IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) fechou abril em 0,93%. O acumulado de janeiro a abril é de 2,24% e, dos últimos 12 meses, é de 2,97%. Seis dos oito setores que compõem a índice subiram, com destaque para saúde e cuidados pessoais (1,12%).

Pente-fino

Cidades do Vale foram alvo da Operação Rhea, deflagrada por fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Os agentes verificaram a regularidade no uso de equipamentos de controle fiscal em estabelecimentos comerciais. A ação ocorreu em 50 municípios catarinenses.

Indústria comemora

A indústria automotiva vendeu 762,9 mil veículos entre janeiro e abril, 21,3% a mais ante o mesmo período de 2017, segundo a Anfavea (associação dos fabricantes). Em abril, foram comercializados 217,3 mil unidades, 38,5% acima do mesmo mês de 2017, melhor resultado desde 2015.

Imposto de Renda

A Receita Federal está disponibilizando consulta à restituição do Imposto de Renda para quem saiu da malha fina entre os anos de 2008 a 2017. O crédito será pago para 125,6 mil contribuintes. Informações no site: receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 146.

Altona contrata

A Altona abriu processo seletivo para contratação de 80 funcionários. São vagas operacionais em diferentes áreas do parque fabril da fundição blumenauense, O objetivo é reforçar o quadro de pessoal para o segundo semestre, época em que tradicionalmente o volume de encomendas é maior. Os números de 2018 até agora indicam aquecimento nos negócios da empresa, sobretudo em projetos ligados aos segmentos de energia, infraestrutura e mineração.

Mentoria de peso

Organização mundial de fomento aos empreendedorismo, a Endeavor selecionou 21 empresas catarinenses para participarem do Scale-Up, programa de apoio às startups que se destacam pela inovação e crescimento. O objetivo é que os empreendedores aprendam com os principais líderes empresariais do país e potencializem seus negócios. Na última edição do programa em 2017, foram 23 empresas do Estado entre os participantes. Em apenas sete meses, elas geraram cerca de 260 empregos e um aumento de, em média, 126% na receita dos negócios. Neste ano, empresas de Tubarão, Florianópolis, Blumenau, Brusque, Pomerode e Garopaba foram selecionadas para participar da turma de 2018.

Mais vendidos em abril

O mercado automotivo nacional registrou emplacamentos em abril, com uma média diária de 9.593 unidades. Entre os veículos, o Onix da GM mantém a ponta, seguido do HB20, na terceira posição vem o Ford Ka. O Prisma da GM e o Fiat Strada completam os cinco mais vendidos.

Balanço da Hering

A Cia. Hering, de Blumenau, encerrou o primeiro trimestre do ano com receita bruta de R$ 405,9 milhões, alta de 4,4% frente ao mesmo período de 2017. O lucro líquido oscilou um pouco para baixo, caindo de R$ 37,8 milhões para R$ 34,3 milhões. Todos os canais de venda (incluindo lojas próprias e multimarcas, franquias e comércio eletrônico) apresentaram resultados melhores. A antecipação dos feriados de Carnaval e Páscoa contribuíram para o bom desempenho.

Exportações de SC

As exportações catarinenses fecharam abril com valor de US$ 750 milhões, o que representa um aumento de 9,01% em relação ao mesmo período de 2017 e garante o melhor índice desde 2014. No cenário nacional, o Estado responde por 3,76% das vendas totais do Brasil. O balanço do primeiro quadrimestre de 2018 mostra que o setor alcançou quase US$ 2,7 bilhões, valor levemente acima dos primeiros quatro meses de 2017 (3,3%).

Projetos Sociais

O Banco Social e o Fundo Social são oportunidades para as empresas devolverem para a sociedade até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O valor pode ser aplicado em projetos de várias áreas sociais, educação e cultura por meio das leis federais, que contribuam para a transformação e a melhoria dos indicadores sociais da região. Segundo a Federação das Indústrias (Fiesc), R$ 200 milhões poderiam ser revertidos em projetos com essas finalidades, mas apenas 30% do total foram usados para isso ao longo de todo o ano passado pelas indústrias catarinenses.

Exportação de ovas

A primeira safra da tainha (pesca artesanal) começou na última semana, antes que o impedimento às exportações de pescado brasileiro para a União Europeia, que dura cinco meses, tenha sido resolvido. O impasse tem consequências graves para Santa Catarina, já que as ovas são o principal produto de exportação do nosso setor pesqueiro para a Europa. Se a suspensão não for revertida nas próximas semanas, a previsão é que o Estado deixe de vender o equivalente a US$ 3,5 milhões. Sem previsão de retomada das exportações, SC corre um sério risco de perder o mercado mais importante de ovas de tainha no mundo. A Europa absorve, além do produto melhor qualificado, também o de menor qualidade, como ovas avermelhadas ou quebradas, algo que outros mercados não aceitam.

Antiga Expofair

Uma faixa fixada no prédio da antiga Expofair, próximo à Vila Germânica, em Blumenau, revela que o imóvel está mais uma vez à venda. São 2,9 mil m2 de área construída em um terreno de 4,3 mil m2, incluindo um estacionamento externo. O espaço está avaliado em R$ 6,5 milhões. Fechado desde o fim de 2011, o imóvel chegou a receber feiras de negócios, shows e formaturas.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 15/05/2018 às 10h15 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Feira em Dubai

Líder mundial no fornecimento de impulsores de partida, a Zen, de Brusque, tem mais da metade das receitas vinda das exportações e mira o mercado externo com mais força a cada ano. Com base nessa estratégia, a empresa foi uma das brasileiras presentes na Automechanika Dubai, maior feira automotiva do Oriente Médio. Em seu estande, a empresa brusquense expôs impulsores de partida, polias de roda livre e polias de roda livre com amortecimento, os principais produtos da empresa voltados para o mercado externo. O objetivo da empresa é estreitar o relacionamento com os atuais clientes internacionais e prospectar novos parceiros.

Venda de veículos

O mercado de veículos novos em Santa Catarina manteve o cenário positivo do primeiro trimestre do ano e registrou alta nas vendas em abril. Foram emplacados 16,2 mil unidades contra 10,6 mil no mesmo mês de 2017, incremento de 52,6%, o maior percentual da série histórica. Os dados foram divulgados pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No país, apesar de menor, a alta foi de 34,8% em abril ante o mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano (janeiro a abril), Santa Catarina comercializou 58,9 mil veículos contra 46,3 mil em 2017, alta de 27,2%.

Conciliação empresarial

Com o Poder Judiciário brasileiro travado, com mais de 100 milhões de ações em tramitação no país, os métodos alternativos de solução de conflitos ganham força. É o caso da conciliação e da mediação, em que as partes escolhem uma terceira pessoa para facilitar o diálogo entre elas em busca de uma solução consensual. A alternativa ganhou força com o novo CPC (Código de Processo Civil) que entrou em vigor em 18 de março de 2016 e traz a obrigatoriedade da audiência de conciliação e, no contexto da recessão econômica, torna-se atrativa para as empresas. Em um momento de crise como a que vivemos, o custo do processo importa ainda mais, e a conciliação empresarial é uma solução.

Aplicações financeiras

Destacamos a seguir, o rendimento das principais aplicações financeiras no mês de abril, bem como o acumulado janeiro/abril: Selic e CDI +0,52% (acumulado +2,12%), Poupança +0,37% (acumulado +1,56%), CDB +0,51% (acumulado +2,05%), Bovespa +0,88% (acumulado +12,71%), Dólar comercial +6,03% (acumulado +5,71%), Euro comercial +4,08% (acumulado +6,76%), Ouro +4,21% (acumulado +8,94%), Inflação pelo IGP-M +0,57% (acumulado +2,05%).

Ao trabalho

Chega de mandar a conta para o contribuinte por serviços públicos não prestados em dias absolutamente úteis. O governo do estado decidiu acabar com o ponto facultativo no último dia 30, que antecedeu o feriado do Dia do Trabalho. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e funcional do Poder Executivo tiveram expediente normal. A providencial e moral medida teve outros reflexos. As prefeituras, muitas delas, se sentiram compelidas a seguir o mesmo exemplo.

Reajuste de alugueis

O contrato de aluguel residencial em andamento, com aniversário em maio e correção pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), da FGV, poderá subir 1,89%. Esse é o percentual em 12 meses. Em abril, a alta foi de 0,57%. No acumulado do ano (janeiro a abril) a alta foi de 2,05%.

Cerveja artesanal em expansão

O mercado de cerveja artesanal no Brasil vem crescendo desde os anos 2000 e, por volta de 2006, teve crescimento acelerado. Dados do Sebrae apontam que o país é o terceiro maior produtor mundial, atrás dos Estados Unidos e da China. A expansão é de 30% ao ano, principalmente no Sul e no Sudeste. Em 2013 eram 150 unidades no Brasil. Santa Catarina é o terceiro estado com o maior número de cervejarias artesanais, atrás somente de São Paulo e Rio Grande do Sul. Em 2017, o número de cervejarias artesanais passou de 493 para 679 no país. Em SC, mais de um milhão de litros de cerveja artesanal foram produzidos no mês passado. O Estado tem, atualmente, 78 cervejarias e pode terminar o ano de 2018 com pelo menos 100, segundo a Associação dos Cervejeiros Artesanais de Santa Catarina.

Correção

O Banco Central não emitiu nota oficial informando que as cédulas de real carimbadas com “Lula livre” estariam inválidas. A notícia falsa foi disseminada pelas redes sociais. O portador está isento, mas os bancos têm o dever de recolher todas as cédulas danificadas. Quem carimba, sim, comete crime. É o que esclarecem os juristas.

Rapidez

A Cia. Hering, de Blumenau, muda a estratégia de lançamento de produtos. A decisão é reduzir o tempo que vai da criação das coleções até a chegada às lojas. Até agora, demorava quatro meses e será bem menor, de apenas seis semanas. A lógica por trás disso é clara: evitar estoques parados e aguçar a clientela com constantes novidades.

Gastança

Nas críticas sobre a situação financeiro do governo de SC, as baterias se voltam quase todas contra o ex-governador Raimundo Colombo. Não se deve esquecer que se antecessor, Luiz Henrique, deu mais que generosos aumentos nos duodécimos dos poderes. Ao mesmo que garantiu um escudo protetor sobre si, permitiu que, com dinheiro sobrando, aqueles poderes fizessem farra, transformando-o em indecorosas gratificações, bonificações e outros privilégios que depois foram incorporados aos vencimentos. O resultado está aí.

Venezuela

Faltando menos de um mês para a eleição presidencial, Nicolás Maduro aumentou o salário mínimo dos venezuelanos em 95,4% (ele tentará a reeleição). Poderia ter dado aumento infinitamente maior, que a penúria da população seguiria a mesma em meio ao caos econômico e social do país. Vejamos: o salário mínimo agora é de 2,5 milhões de bolívares, e isso equivale a cerca de R$ 12. Com esse dinheiro (frise-se: 2,5 milhões de bolívares), cada cidadão consegue comprar no máximo dois quilos de frango. O FMI prevê inflação de 13.800% na Venezuela. Esse é o regime bolivarista iniciado com Hugo Chaves e continuado por Maduro, sistema que a maioria dos petistas toma como modelo.

Expansão

O presidente da Havan esteve reunido com o prefeito de Lages, tratando da segunda loja do grupo na cidade. Ficará na BR-282, deve gerar 110 novos empregos e investimentos de R$ 10 milhões. Previsão de inauguração em setembro deste ano.

Prazo do Refis

Desde o início deste mês de maio, micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O prazo para inscrição vai até 9 de julho, exclusivamente pela internet. Para se inscrever, basta clicar na opção Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional, disponível em “adesão ao parcelamento”.

Clubes brasileiros

Os 22 principais clubes brasileiros estão divulgando os balanços de 2017. Suas receitas brutas totalizam R$ 5,1 bilhões, mas o endividamento líquido é de R$ 6,9 bilhões. Em relação às receitas, o Flamengo foi o clube que mais arrecadou no ano passado: R$ 648,7 milhões. De Santa Catarina, a Chapecoense comparece em 16º lugar, com R$ 99,8 milhões, 49% a mais que 2016, e o Figueirense em 22º, com R$ 26 milhões ante R$ 70 milhões no ano anterior. O líder dos endividados é o Botafogo (RJ), com R$ 719 milhões. O Figueirense é o catarinense que mais deve: R$ 88,9 milhões.

Mais declarações

No período regulamentar de apresentação da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPF/2018), que iniciou-se no dia 1º de março e encerrou-se no dia 30 de abril, em todo o Estado de SC a expectativa era de receber 1,23 milhão de declarações e foram recebidas 1,27 milhão. Significa que o total superou em 3,9% a previsão inicial. No país, o total de declarações recebidas foi de 29,2 milhões.

Quimisa

As vendas líquidas da brusquense Quimisa em 2017 somaram R$ 222,9 milhões, contra R$ 210,6 milhões no ano anterior. A empresa teve lucro líquido no ano de R$ 15 milhões. Em 2016, o lucro líquido foi de R$ 14,2 milhões. A liquidez corrente é de 2,44 em 2017, contra uma liquidez de 2,82 no ano anterior. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 70,4 milhões.

Maior loja de fábrica

Brusque passa a contar com a maior loja de fábrica de SC. A Y&C acaba de inaugurar um amplo espaço na Rodovia Ivo Silveira, bairro Batêas, próximo à subestação da Celesc. É a quarta loja da rede, que tem unidades no Rio Grande do Sul, em Tramandaí (2) e Santa Catarina, em Itapema, mas a fábrica está situada em Brusque. O atendimento será de segunda a domingo, inclusive feriados, das 9h às 19h, sem fechar para almoço.

Recordista

O certificado do Guinness World Records foi entregue em Brasília ao catarinense Walter Orthmann, que completou no início do ano, 80 anos com carteira assinada na empresa Renauxview de Brusque. Parlamentares e políticos de SC e familiares do homenageado estiveram presentes.

Têxteis festejam

Empresários da indústria têxtil catarinense reuniram-se em encontro promovido pela Câmara de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado de SC. O encontro conseguido com o governo do Estado para isentar o setor têxtil dos efeitos da medida provisória (MP) 220 foi o assunto principal. Indústrias de vários segmentos, de alimentos, por exemplo, já estão repassando preços para baixo. Quem não reduzir preços vai perder clientes.

Dívidas do JEC

O Joinville divulgou seu balanço financeiro referente ao ano passado. A queda para a Série C, a diminuição das receitas e os gastos excessivos fizeram o clube acumular um déficit de mais de R$ 14 milhões na temporada passada. Este saldo aumentou o passivo a descoberto (valor da soma de bens e direitos que, não cobrem o valor da soma das obrigações contraídas). No fim de 2015, o passivo a descoberto do JEC era de R$ 9 milhões. No ano seguinte, alcançou a marca de R$ 11 milhões. Agora, o montante é de R$ 25 milhões. Juntos, passivo a descoberto e capital circulante negativo somam mais de R$ 40 milhões.

Mercado financeiro (comparações)

A seguir, buscamos um comparativo de dois anos atrás. Em 4/5/18 o dólar comercial estava cotado a R$ 4,5240 contra R$ 3,0820 em 4/5/16. Uma variação de 14,34%. O euro comercial em 4/5/18 estava valendo R$ 4,2186 contra R$ 3,4275 em 4/5/16. Uma variação de 23,08%. A Bolsa de Valores (Índice Bovespa) em 4/5/18 registrou 83.118 pontos contra 57.354 pontos em 4/5/16. Uma variação de 44,92%.

Problemas em SC

Berço das agroindústrias brasileiras, SC é um dos Estados que mais sofrem. Das 20 unidades fabris impedidas de vender carne de frango á União Europeia, três são da BRF no estado: em Capinzal, Concórdia e Chapecó. Na unidade de Capinzal, a empresa já informou que dará férias coletivas para 3,2 mil trabalhadores por um mês, começando em 7 de maio. As unidades de Concórdia e Chapecó continuam operando porque podem atender a outros mercados. No primeiro trimestre, com a redução das exportações de frango e suíno, o Brasil perdeu R$ 500 milhões em receitas e boa parte disso viria para o Estado. O embargo à carne de frango de 20 unidades pode causar o fechamento de 45 mil postos de trabalho no Brasil, sendo 15 mil diretos e 30 mil indiretos.

Estante Jurídica

Vanessa Diegoli Caldeira (www.diegolicaldeira.blogspot.com)

(66) – 3532-7824 – Sinop (MT)

Mediação

Março de 2016 ficou marcado pela entrada em vigor do novo CPC (Código de Processo Civil), onde a busca por uma acordo através da conciliação é um pré-requisito processual, sendo um recurso adotado para diminuir o número de processos tramitando na Justiça, beneficiando a instituição e a população. O tema Mediação, juntamente com as demais técnicas de solução de conflitos, será tema da RCSC (Revista Catarinense de Solução de Conflitos), edição de 2018. Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs) e a Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem), tem foco na arbitragem, conciliação, mediação e negociação, com artigos, matérias, entrevistas abordando esta temática, visando disseminar a cultura de aproximação das partes em litígio para solucionar de forma amigável o seu problema, sem a necessidade de demandar no Judiciário.

CLT ultrapassada

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou dia 1º de maio, 75 anos e, apesar das mais de 3 mil alterações, ainda carrega regras ultrapassadas. Nem mesmo a reforma trabalhista de novembro de 2017 conseguiu remover situações em descompasso com as atuais relações de emprego. Outra preocupação de especialistas é o alto grau de insegurança jurídica na aplicação das novas normas.

Revisão na Justiça

A insatisfação do aposentado com o valor do benefício não deve ser o único motivo a ser considerado por quem pensa em pedir a revisão ao INSS. A análise dos riscos pode evitar que o beneficiário perca tempo e dinheiro com processos administrativos e judiciais. Qualquer um que recebe um benefício do INSS tem direito de pedir revisões, tanto direto no INSS, quanto na Justiça. O serviço no INSS não tem custo e tem que ser agendado pelo telefone 135 ou no site (meu.inss.gov.br). Já revisões na Justiça exigem cuidado do segurado, pois, em caso de uma derrota, poderão gerar despesas com os processos.

Correção pela inflação

Os atrasados da revisão do IRSM ou da URV devem ser contados a partir de cinco anos antes de dezembro de 2004, quando foi publicada a lei 10.999, determinando a revisão dos benefícios prejudicados. Mas a correção dos valores pela inflação continua até o pagamento da dívida.

Revisão da URV (1)

Cerca de 60 mil beneficiários do INSS podem ter atrasados não sacados da revisão da URV. Os valores devidos variam caso a caso, mas cálculos em ações já iniciadas apontam para atrasados de aproximadamente R$ 200 mil.

Revisão da URV (2)

O direito de receber valores do INSS por causa de um erro no período da implantação do Plano Real pode chegar ao fim sem que milhares de aposentados tenham cobrado a parte deles. Os atrasados do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), como são chamados, são valores não reclamados por segurados que tiveram a revisão da URV (Unidade Real de Valor), realizada pelo INSS em 2004. A revisão atingiu concessões entre 1º de março de 1994 e 28 de fevereiro de 1997. Aposentados e pensionistas que tiveram benefícios nesse período podem ter atrasados a receber.

Supremo faz alerta

Após algumas decisões em primeira e segunda instância favoráveis à reaposentação, o STF deu sinais de que vai jogar um novo balde de água fria nos aposentados que recorrem à Justiça para tentar usar contribuições realizadas após a aposentadoria no cálculo de um benefício mais vantajoso. Ao iniciar o julgamento dos embargos de declaração da desaposentação, o ministro relator desta que é a última etapa do processo da desaposentação, considerou que a ação conhecida como nova troca de aposentadoria não deve ser avaliada pelo Supremo. É um sinal de alerta. A diferença básica entre desaposentação e reaposentação é que, na primeira, todas as contribuições feitas pelo segurado após julho de 1994 podem entrar no recálculo da renda. Já na nova troca de benefício, só recolhimentos feitos após a aposentadoria são aproveitados em um novo benefício.

Revisão dos auxílios

Segurados do INSS incluídos no calendário de pagamento da revisão dos auxílios deste ano começaram a receber os atrasados. Este é o último lote destinado a quem ainda recebia o auxílio em 17 de abril de 2012. Pode ganhar a revisão quem teve o benefício calculado com erro, pois o INSS não descontou os menores salários.

Menos ações trabalhistas (1)

Desde que entrou em vigor a reforma da CLT, em novembro do ano passado, caiu muito o número de ações trabalhistas. De dezembro a fevereiro, foram iniciados 295,5 mil processos nas varas especializadas. É pouco mais da metade dos 571,5 mil abertos de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017. Ainda é cedo para saber porque isso aconteceu. Há quem ache que muitos escritórios de advocacia estão só esperando os tribunais decidirem como vão interpretar as novas regras. Se for só isso, a quantidade de ações vai subir de novo. Mas existem motivos para acreditar que algumas coisas estão de fato mudando. A reforma aumentou os custos para quem aciona o patrão na Justiça e perde. Antes, era possível entrar com processos quase sem custos. A primeira vista, parece uma garfada no trabalhador. Só que a regra tem lá sua razão de ser.

Menos ações trabalhistas (2)

Do jeito anterior, muita gente iniciava processos trabalhistas sem fundamento com poucas chances de sucesso. Afinal, não havia nada a perder. O que viesse era lucro. A verdade é que isso não saía de graça. As empresas precisavam pagar uma parte das despesas, e isso significa produtos mais caros e menos grana para contratar pessoas. A Justiça também precisava gastar mais para cuidar de uma pilha enorme de ações. Essa é uma conta que todos os contribuintes pagam. É claro que os trabalhadores que não têm recursos precisam de amparo. Mas é preciso achar um equilíbrio, porque o Judiciário brasileiro já está entre os mais caros do mundo.

Pensão do INSS

Um dos benefícios que deverá ser concedido automaticamente pelo INSS, a pensão por morte será liberada em breve pela internet. A concessão promete ser simples: o INSS vai cruzar dados dos cartórios para saber se pode liberar o benefício. Com isso, receberá informações sobre as mortes, além de poder checar casamentos e nascimentos. A previsão inicial era que o serviço estivesse disponível já em maio, o que ainda não deve ocorrer. Para especialistas, a medida é preocupante, já que abre a possibilidade de que ocorram fraudes e concessões indevidas. Têm direito à pensão por morte os dependentes do trabalhador que morreu. Saiba como comprovar união estável e por quanto tempo você pode receber o benefício.

Tempo especial até 1998

Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização) tornou um pouco mais fácil garantir a contagem do tempo especial no Juizado Especial Federal. Agora, os juizados não podem negar o direito à conta mais vantajosa aos trabalhadores que usaram o chamado EPI (Equipamento de Proteção Individual) entre abril de 1995 e dezembro de 1998. A uniformização é importante porque evita que trabalhadores percam o direito no juizado, antes mesmo de recorrerem à instância superior. A Advocacia-Geral da União, que representa o INSS, informou que a decisão da TNU “está em consonância” com as normas do INSS.

Trabalho antes dos 14 anos

A Justiça mandou o INSS reconhecer, em todo o país, o tempo trabalhado na adolescência. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após pedido do Ministério Público Federal. A Constituição barra o trabalho para menores de 16 anos, mas a partir dos 14 anos é possível começar a trabalhar como aprendiz. Com a decisão, todos os segurados do INSS que comprovarem trabalho na infância e na adolescência terão o direito de incluir o período do cálculo da aposentadoria. A Justiça entendeu que o segurado não pode ser punido duas vezes, pois trabalhou quando ainda era criança e depois não pôde contar o tempo na aposentadoria.

Nova troca de aposentadoria

Receber uma nova aposentadoria, com valor mais alto, tem se tornado uma realidade. Um ano e meio após o Supremo Tribunal Federal barrar a desaposentação, decisões judiciais voltam a permitir que contribuições feitas ao INSS por aposentados sejam utilizadas em outro benefício. Para driblar o veto do Supremo, advogados buscaram uma nova tese. Em vez de usar todas as contribuições, os segurados do INSS incluem só recolhimentos feitos após a aposentadoria. O caso mais recente é o de uma mulher que se aposentou aos 44 anos, mas continuou trabalhando. Conforme decisão do Juizado Especial Federal em SP, a aposentada, que hoje tem 66 anos, aumentou sua renda de R$ 2.609 para R$ 4.570.

Prova para renovar a CNH

Motoristas de todas as categorias deverão fazer um curso de 10 horas, presencial ou pela internet, além de uma prova teórica, para renovarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a partir de 6 de junho. As aulas serão gratuitas nas duas modalidades, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A realização do exame médico permanece obrigatória. A mudança na lei foi publicada em 8 de março.

Sono dos idosos

Pesquisa Datafolha revela que uma noite bem dormida é um sonho cada vez mais distante para boa parte dos brasileiros que chegam aos 60 anos. A parcela de idosos que atribui bom ou ótimo ao sono caiu em dez anos: de 68%, em 2008, para 54% em 2017. Para especialistas, aumento de atividades e estímulos na vida, crise socioeconômica, desemprego e até medo de assalto são os principais motivos.

Serviços do INSS na internet

O INSS oferece cada vez mais serviços pela internet, por meio do portal Meu INSS (meu.inss.gov.br). A inovação traz vantagens para quem já é aposentado e para o trabalhador que ainda pedirá o benefício, pois é possível resolver em um só lugar, pendências sem sair de casa. Para ter acesso a todos os serviços, basta cadastrar CPF e senha no computador. Para garantir a segurança, o INSS faz algumas perguntas ao segurado que se cadastra pela internet. Só é possível terminar a operação se o usuário acertar todas. Já quem não está aposentado pode consultar seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), simular o tempo de contribuição e agendar o pedido de benefício.

Revisão da poupança

Os poupadores que foram à Justiça reclamar dos prejuízos gerados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 ((1991) podem ser divididos em dois grupos: os representados em ações coletivas movidas por associações e aqueles que ingressaram com processos individuais. Para quem decidiu ir sozinho à Justiça, a ordem é esperar o início dos pagamentos (programado para este mês de maio), já que a adesão não é obrigatória e pode ser feita em até dois anos. Para os representados por associações, no entanto, não há alternativa a não ser aceitar os termos acordados, que são positivos para esse tipo de ação, segundo especialistas. Conheça os prós e contras do acordo entre bancos e poupadores.

Manutenção dos auxílios

O governo federal deu prazo até o último dia 4 de maio deste ano para 152 mil segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez agendarem perícia médica pelo telefone 135. A convocação faz parte do pente-fino dos benefícios por incapacidade do INSS, medida criada em 2016 pelo atual governo para reduzir os gastos da Previdência. A relação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social pode ser conferida no site (www.agora.com.br). O segurado que tiver seu nome na lista e não marcar o exame terá o pagamento suspenso por 60 dias. Se durante esse prazo o beneficiário não procurar o INSS, haverá o corte do auxílio ou da aposentadoria.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 08/05/2018 às 11h02 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Deduções falsas

A Receita Federal deflagrou operação Dedução Fantasma, que apura suspeita de fraudes em deduções nas declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas. Um grupo enviava declarações com deduções (despesas médicas, instituições, pensão alimentícia) supostamente inexistentes e recebiam restituições indevidas.

Cheque especial

Os juros do cheque especial subiram em março, segundo o Banco Central. A taxa chegou a 324,7% ao ano. No ano, o aumento é de 1,7%. Os bancos anunciaram mudanças no cheque especial. A partir de julho, quem usar 15% do limite receberá oferta para parcelar a dívida.

Banido do futebol

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Marco Polo Del Nero foi suspenso pelo resto da vida de qualquer atividade relacionada ao futebol por atos de corrupção, anunciou a Fifa na última semana. Del Nero, 77 anos, no comando da CBF desde abril de 2015, também terá que pagar uma multa de um milhão de francos suíços (835 mil euros).

Segurança trabalhista

Concluído o prazo para que o Congresso tivesse se pronunciado sobre alterações acertadas entre Executivo e Legislativo, o que acabou não ocorrendo, o país passa a contar finalmente com um regramento estável na área trabalhista. Com o restabelecimento de segurança jurídica, só a partir de agora será possível observar, na prática, o real impacto das mudanças na CLT. O país precisa apostar que a reforma venha contribuir para uma melhoria gradativa na oferta de vagas no mercado formal, assim que a atividade econômica consolidar o crescimento.

Reajuste dos Correios

A ABComm, associação do setor de comércio eletrônico, conseguiu uma liminar (decisão provisória) para limitar o aumento de preços para envio de produtos pelos Correios. A decisão garante que as 7 mil associadas só irão arcar com altas de, no máximo, 8%. Os Correios alteraram preços em março e o reajuste chega a 51%.

Paraguai

Aprovada em fevereiro, a Comissão Especial Externa do Senado que vai avaliar a grande quantidade de empresas brasileiras que estão abrindo fábricas no Paraguai ainda aguarda instalação. O país vizinho tem atraído muitas indústrias nacionais, sobretudo em função da política tributária. Mais atrativa, recentemente, por exemplo, a Altenburg de Blumenau foi uma das empresas que lá decidiram investir.

Calotes

O Brasil terá que arcar com dívida de R$ 1,5 bilhão dos governos de Moçambique e da Venezuela. Os dois países firmaram contratos com empresas brasileiras com financiamentos do BNDES e do Credit Suisse, mas não efetuaram os pagamentos. Responsável pelo fundo garantidor de exportações, o Brasil herdou o débito. É como se o governo brasileiro fosse avalista dos contratos. O prazo para pagamento é 8 de maio. O Brasil faz questão de honrar este pagamento, porque é fundamental para a continuidade das exportações. O dinheiro deve ser remanejado de outras áreas.

Insegurança jurídica

Pode a diminuição da carga tributária ser algo negativo? Em alguns casos, pelo visto, sim. Anunciada há cerca de duas semanas pelo governo do Estado, a redução da alíquota do ICMS para a indústria e o setor atacadista de 17% para 12% pode gerar efeito inverso para alguns segmentos, incluindo o têxtil. Uma das críticas é de que a desoneração da cadeia produtiva foi “transferida” para o varejo. Há preocupação em torno de eventual insegurança jurídica provocada pela medida.

Altona cresce

Confirmando o cenário de recuperação que já se desenhava no final de 2017, a receita operacional líquida da Altona, de Blumenau, cresceu incríveis 90,2% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$ 57,9 milhões. O lucro líquido acumulado foi de R$ 3,6 milhões. Em 2017, os três primeiros meses deram prejuízo de R$ 142 mil.

Maior da América do Sul

O Perini Business Park, de Joinville, é o maior condomínio empresarial multissetorial da América do Sul. A informação foi revelada pelo presidente do empreendimento. O complexo reúne 160 empresas de 12 nacionalidades em mais de 300 mil m2. O faturamento anual supera R$ 4 bilhões, o que significa 21% do PIB de Joinville e 2% do PIB do Estado. O empreendimento é do empresário e cientista italiano Fábio Perini, que mora na Itália, prefere vida simples e distância dos holofotes.

Embraco vendida

O grupo japonês Nidec comprou a Embraco, de Joinville, por US$ 1,08 bilhão. A Whirpool, dona da Embraco, se manifestou e informou que a unidade na Itália será fechada, as demais, inclusive as de SC, foram negociadas. Com isso, o conglomerado japonês, maior fabricante de eletrodomésticos do mundo, entra no mercado no Brasil. A Embraco foi fundada em 1971 e começou as operações em 1974. Depois foi comprada pela Whirpool em 1997. Conta atualmente com 11 mil funcionários, sendo que 5 mil nas unidades de Joinville (matriz) e de Itaiópolis. A Embraco ainda tem 1,7 mil patentes depositadas vigentes e mais de 3,6 mil no total. É uma das empresas privadas nacionais com o maior número de patentes concedidas nos EUA.

Consumo de energia

O consumo de energia elétrica no Estado foi rigorosamente igual entre janeiro e março de 2018 em relação a igual período de 2017. Exatamente 6.318 GWh num e noutro trimestre. Não é erro de digitação. O número mais relevante da estatística trimestral está no aumento do consumo industrial, que foi de 5,5%. Saiu de 2.269 GWh para 2.394 GWh, sinal claro de melhora da economia de um ano para outro.

Reação do emprego

Nenhum outro setor da economia de Santa Catarina contratou tanto em 2018 quanto a indústria têxtil e vestuário. Dos 23.487 novos postos de trabalho criados pelo segmento industrial catarinense de janeiro a março, 7.467 vieram da atividade, que tem força concentrada, sobretudo, no Vale. O segundo melhor resultado para o mesmo período é o da indústria de alimentos e bebidas, com 3.047 novos empregos. Os dados são do Ministério do Trabalho e ajudam a explicar porque Blumenau (8ª posição) e Brusque (18ª), tradicionais polos têxteis, aparecem entre os 20 municípios do país que mais geraram vagas no primeiro trimestre do ano. Só em março, as empresas da área foram responsáveis por 813 novas vagas. No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo, no entanto, fica menor: 3.419 postos. A leitura aos poucos, começa-se a recuperar os empregos perdidos durante a crise da economia.

Freeshops

A Receita Federal está concluindo a regulamentação do funcionamento de novos freeshops (comércio isento de tributos) em cidades situadas na fronteira com outros países. Dentre os 62 municípios a serem beneficiados está um catarinense, Dionísio Cerqueira, que faz fronteira com o município argentino de Bernardo de Irigoyen, que já possui sua zona franca.

Frango pode baixar

Recentemente, a União Europeia anunciou a suspensão da compra de frangos de 20 frigoríficos brasileiros. Com esse embargo, milhares de toneladas do produto acabarão ficando no mercado interno brasileiro. O excesso de frango disponível deve fazer o preço do produto, que já vinha em baixa, despencar ainda mais. Nos supermercados, a previsão dos especialistas é que os preços possam cair entre 10% e 12% até junho.

Tarifa extra mais cara

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou o aumento na cobrança da taxa extra na conta de luz. A bandeira tarifária vermelha de patamar 2, que é a mais cara, subirá R$ 5 a cada 100 KWh consumidos. Antes, do valor era R$ 3,50. Essa taxa havia sido revisada em novembro, de forma provisória, mas agora será mantida definitivamente.

Leilão do Detran em Brusque

O Detran de SC realiza um leilão de veículos apreendidos no Centro Empresarial de Brusque em 8 de maio, das 9h às 16h. O evento conta com 17 carros e 173 motos, totalizando 190 veículos conservados, em condições de voltar às ruas. O leilão de classificação sucata conta com mais de 700 veículos, disponíveis apenas para empresas que trabalham com peças automotivas.

Contas em SC

Uma caixa preta vai sendo aberta aos poucos pelo governo estadual, até para que o contribuinte fique em pé quando souber de tudo o que acontece na sua área de funcionalismo público. Uma dessas surpresas: o Estado hoje tem 65.112 servidores ativos e 66.557 inativos. Isso quer dizer que enquanto um está no batente diário, outro está aposentado, em casa. Essa conta negativa alguém vai ter que bancar algum dia. Quem será?

Crise na avicultura

Ainda não se pode dimensionar precisamente os efeitos da decisão da União Europeia de interromper a compra de carne de frango do Brasil devido a suspeitas de fraude no controle sanitário. Mas é sabido que o impacto será grande na avicultura catarinense. O Estado é um dos principais exportadores do produto. A empresa mais afetada pela decisão europeia, a BRF, opera em três plantas no Estado. Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado de SC já estamos sofrendo os reflexos desse embargo.

Faz de conta

Se depender do Congresso, nenhum assunto polêmico será votado até o final do ano. Daqui até as eleições, deputados e senadores apenas farão de conta que estão legislando, quando, na verdade, estarão cuidando das próprias vidas. Isso quer dizer, eles estão trabalhando para garantir a reeleição e o tão valorizado foro privilegiado. A Câmara deixou a medida provisória da reforma trabalhista caducar sem qualquer constrangimento. Uma irresponsabilidade dos deputados que, afinal, aprovaram o texto original da reforma cheio de buracos e distorções. A pauta econômica do Planalto, anunciada às pressas para compensar a desistência da reforma da Previdência, não passa de uma carta de intenções.

Lâmpadas LED

Em tempos de economia, muitos condomínios estão investindo em melhorias que possam dar um alívio nas contas. Um dos pontos que viraram alvo é a iluminação. Para conseguir uma economia, síndicos estão trocando as lâmpadas comuns por modelo LED, cuja durabilidade é maior e exige uma manutenção menor. A economia pode chegar a 20%.

Poucos bancos, muitos juros

Um dos principais motivos pelos quais a economia do Brasil está custando a sair do buraco é o juro absurdo dos empréstimos a empresas e consumidores. Não há nada parecido no mundo civilizado. Aqui, mesmo com a inflação abaixo de 3% ao ano, a taxa média para o financiamento de carros é de 22,5%. É melhor nem falar no cheque especial, que cobra mais de 300%. É um problema antigo, que os governos não têm conseguido resolver. Os bancos dão suas explicações: os juros são altos porque muita gente acaba não pagando os empréstimos. Daí é preciso passar esse custo para os demais clientes. Além disso, muitas operações não têm garantias contra calotes.

Arrecadação federal

Beneficiada pela recuperação da economia e pelo aumento dos tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal cresceu acima da inflação pelo quinto mês seguido. Segundo números da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 105,6 bilhões em março, alta de 3,95% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo IPCA, do IBGE. No primeiro trimestre o total arrecadado foi de R$ 366,4 bilhões contra R$ 328,7 bilhões em igual período de 2017.

Estante Jurídica

Vanessa Diegoli Caldeira (www.diegolicaldeira.blogspot.com)

 (66) – 3532-7824 – Sinop (MT)

Revisão com salários antigos

A Justiça Federal em São Paulo tem garantido vitória aos segurados em uma nova correção no valor das aposentadorias. Conhecida como revisão da vida inteira, a ação consiste em pedir para o INSS recalcular o benefício utilizando também as contribuições feitas antes de julho de 1994, data de implantação do Plano Real. Hoje, só constam os 80% maiores salários após esse período. Com a revisão, um aposentado garantiu uma bolada de R$ 100 mil em atrasados. O segurado se aposentou em outubro de 2010, mas seus maiores salários eram de quando ele trabalhou como gerente de uma multinacional, entre 1973 e 1994. Hoje, seu benefício é de R$ 3.557. Com a revisão, ele ganhará R$ 5.328.

Sem carteira assinada

Os trabalhadores que já tiveram patrões que não assinaram a carteira ou que descobrirem que o empregado deu o calote em suas contribuições ao INSS podem incluir esses períodos na aposentadoria. No primeiro caso, será preciso reunir provas do vínculo que existia entre o funcionário e o ex-patrão. Documentos que comprovem vínculos empregatícios podem ser aceitos pelo INSS, desde que sejam da época trabalhada. São exemplos: contratos de trabalho, recibos de pagamento, livros e fichas de registro de funcionários. O caso de quem teve o registro, mas o patrão não repassou as contribuições é mais simples: é preciso apresentar a carteira de trabalho sem rasuras.

Vantajoso adiar aposentadoria

O segurado que adia a aposentadoria por alguns anos, em muitos casos, consegue driblar o sistema de cálculos que reduz sua renda mensal quando ele deixa de trabalhar. O ponto de partida para escolher o momento certo é entender como funciona a regra 85/95. A fórmula é o caminho mais rápido e fácil para a maioria dos segurados escaparem de ter um desconto da aposentadoria pelo fator previdenciário que chega a reduzir pela metade o benefício de quem pendura as chuteiras na casa dos 50 anos de idade.

Data final do auxílio

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais decidiu que o INSS pode fixar uma data prévia para suspender auxílios-doença concedidos pela Justiça, sem a necessidade de realizar uma nova perícia administrativa no posto da Previdência. A alta programada foi introduzida pelas medidas provisórias 739 de 2016 e 767 de 2017, posteriormente convertidas na lei 13.457/17. Com a decisão, cortes de benefícios não serão revertidos no Juizado.

Reforma trabalhista

A medida provisória enviada pelo governo alterando pontos da reforma trabalhista não foi apreciada pelo Congresso Nacional e perdeu sua validade na segunda-feira (23). Com isso, o governo precisa buscar outra forma de manter vigentes as alterações propostas na MP e estuda a edição de um decreto. O assunto está na Casa Civil, órgão responsável pela formulação de propostas legislativas do Executivo. A área técnica está analisando quais pontos da MP podem ser regulamentados via decreto.

Sem a MP ficou melhor

A Medida Provisória da reforma trabalhista caducou. E, agora, como devem proceder empresas e trabalhadores em relação aos pontos inovadores da legislação federal enunciados na MP, posterior à lei nova, esta sim que entrou em vigor dia 11 de novembro do ano passado? Não há razões para apreensão. No entendimento de advogados especializados em direito trabalhista, o fato de a MP ter caducado ajuda a competitividade. O que deixou de valer foram alguns poucos pontos relativos à regulamentação própria do trabalho intermitente e de validação da insalubridade de trabalho de gestantes, por exemplo. Ficou melhor agora porque tudo o que foi aprovado pela nova legislação trabalhista, em vigor, está valendo. Havia no Congresso 800 pedidos de emendas parlamentares sobre aspectos variados do texto da reforma.

Transferência

O Tribunal de Justiça atendeu apenas parte do Ministério Público, e a transferência da permissão do táxi para herdeiros em caso de morte do titular, prevista em lei municipal, continua valendo. O que foi declarado inconstitucional pelo TJ foi transferência para familiares em caso de “desaparecimento” ou invalidez permanente. A medida, se mantida, a Prefeitura pode recorrer e valerá para as próximas transferências.

Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu o direito de todo cidadão de ter acesso ao faturamento dos 11.954 cartórios existentes no Brasil. O presidente da Associação dos Notários e Registradores de SC requereu que os dados fossem liberados apenas ao Judiciário, por razões de segurança. O juiz Márcio Fontes, do CNJ, contudo, sustentou a tese da liberação, alegando que os salários dos magistrados e servidores da Justiça tem os salários divulgados desde 2017.

Tempo de contribuição

Para quem planeja pendurar as chuteiras, a aposentadoria por tempo de contribuição pode trazer vantagens. Mesmo com o desconto do fator previdenciário prejudicando o benefício de quem se aposenta ainda na casa dos 50 anos de idade ou antes, questões como a renda média do segurado e a sua condição financeira devem ser os principais pontos analisados pelo trabalhador. Para especialista, quem está desempregado e sempre teve salários baixos não deve esperar mais. Um trabalhador com 52 anos e 35 anos de contribuição ao INSS e renda média de R$ 1.300, ganharia uma aposentadoria de R$ 954.

Liberação de atrasados

A Justiça Federal já liberou o lote mensal de atrasados do INSS de até R$ 57.240, as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A verba foi repassada pelo Conselho da Justiça Federal e o setor de pagamento do TRF está fazendo o processamento das informações. Estão neste lote atrasados que foram autorizados pela Justiça em algum dia de março. Além disso, o valor máximo da ação que é pago por meio de RPV é de até 60 salários mínimos. Só recebe quem tem ação de revisão ou concessão concluída, sem chances de recursos, o chamado processo tramitado em julgado. O valor total dos atrasados neste lote soma R$ 854 milhões e serão pagos para 71,4 mil segurados.

Manutenção da troca de aposentadoria

Aposentados que receberam por algum tempo um benefício maior graças à troca de aposentadoria agora correm risco de ter um desconto no pagamento mensal. Isso porque, após a decisão do Supremo que derrubou a troca, o INSS tem tentado, em alguns casos, recuperar a grana que pagou a esses segurados. Os ministros do STF ainda não definiram se essa devolução é obrigatória ou não. Com isso, os aposentados e os seus advogados devem ficar atentos para verificar se o desconto no valor do benefício está sendo feito e, se for o caso, entrar com ação na Justiça para barrá-lo. O primeiro passo é conferir o histórico de crédito pelo site meu.inss.gov.br ou em um posto da Previdência.

Dano moral

Uma empresa de Brusque será indenizada em R$ 30 mil por danos morais pela Claro, após ter sido mantida sentença condenatória pelo TJ-SC. Na ação judicial, a empresa alegou que a Claro inseriu seu nome nos serviços de proteção ao crédito em razão de uma cobrança de dívida após a rescisão contratual. A sentença de primeiro grau, que reconheceu o erro da operadora, havia estipulado sentença de R$ 10 mil, mas os juízes do TJ entendem que indenizações neste patamar não têm conseguido reduzir a reincidência desse tipo de atitude e, portanto, majoraram para R$ 30 mil.

Dativa

Em decisão divulgada pelo TRF da 4ª Região confirmou a legalidade dos pagamentos aos advogados com prestação de serviços na defensoria dativa. A declaração de inconstitucionalidade de lei com as regras de pagamento, observa a assessoria da Justiça Federal, não torna ilegal a remuneração dos serviços prestados antes da decisão.

Trabalho por hora será ajustado

O governo federal estuda regulamentar por decreto as regras do trabalho intermitente, quando o funcionário não tem hora fixa para trabalhar. As normas para esse tipo de jornada, criada na reforma trabalhista, deixaram de valer com o fim do prazo de validade da MP 808. A medida regulava outros 16 pontos da nova CLT.

Mutirão

Se você tem uma ação na Justiça do Trabalho e quer fazer um acordo, a hora é esta: os tribunais e varas do trabalho de todo o país vão abrir horários extras para atender audiências de conciliação entre patrões e trabalhadores de 21 a 25 de maio (Semana Nacional de Conciliação Trabalhista). As inscrições podem ser feitas pelo site do TRT-SC até o dia 4 de maio.

Garanta o tempo especial

Quem coloca a saúde em risco no trabalho garante, por lei, o direito de receber um acréscimo no salário e, em alguns casos, de se aposentar mais cedo. No entanto, a reforma trabalhista desencorajou processos para a cobrança do adicional de insalubridade e, consequentemente, criou um obstáculo para obter o tempo especial na aposentadoria. Desde a aprovação das novas regras, em novembro de 2017, ações de insalubridade caíram pela metade, segundo o Tribunal Superior do Trabalho. Com a nova regra, em caso de derrota, o trabalhador pode pagar honorários e perícias. Especialista lembra, contudo, que a reforma não fala em aposentadorias e isso favoreceria o segurado.

Conciliação e Mediação

Os meios consensuais no ordenamento jurídico brasileiro estão regulamentados por um minissistema formado pela Resolução 125 de 29/10/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu uma Política Pública para o tratamento dos conflitos pelo Judiciário, Novo Código de Processo Civil (CPC) Lei 13.105/2015 e a Lei de Mediação Lei 13.140/2015. Agora, regulamentando o artigo 42 da Lei de Mediação, o CNJ apresenta o Provimento 67 de 26 de março de 2018, consolidando uma política de permanente incentivo e aperfeiçoamento da resolução de conflitos por conciliação e mediação, inserindo as serventias extrajudiciais nessa sistemática. O congestionamento das vias judiciais permitiu uma nova compreensão das finalidades institucionais do Judiciário, incentivando outras formas de solução de conflitos.

Fecema

Fundada em 12 de julho de 2002, a Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem), é uma entidade privada, sem fins econômicos, que luta pelo fortalecimento e disseminação dos MASCs (Métodos Adequados de Solução de Conflitos) em Santa Catarina e no Brasil. Tem por objetivo congregar as Câmaras de Mediação e Arbitragem defendendo seus direitos e interesses perante o governo e sociedade, promovendo o constante aprimoramento da atividade e a busca incessante por novos conhecimentos na área, desenvolve junto aos mediadores, conciliadores e árbitros, padrões de conduta profissional que valorizam os princípios éticos, morais e sociais fiscalizando e orientando os membros de suas filiadas dentro desses preceitos. A Fecema tem voz ativa no processo de conscientização de empresas e pessoas sobre a necessidade de buscar alternativas eficazes para solucionar seus conflitos.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/05/2018 às 10h18 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Adesão de poupadores

A espera dos poupadores que tiveram prejuízos com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (2001) está prestes a acabar. Isso porque está previsto para 22 de maio o lançamento da plataforma eletrônica que vai registrar a adesão de quem tinha caderneta de poupança na época de tais planos e aceita fazer acordo com os bancos. Estima-se em que torno de R$ 12 bilhões sejam pagos aos poupadores, mais da metade ainda neste ano. Valores até R$ 5 mil serão ressarcidos à vista e, acima disso, de forma parcelada.

Bons exemplos

Brusque receberá dia 8 de maio um evento do “SC que dá certo”, iniciativa da NSC Comunicação que promove histórias empreendedoras do Estado. No dia, lideranças, empresários e especialistas vão destacar práticas positivas e bons exemplos para a economia de Santa Catarina. Os painéis dessa terceira edição do movimento acontecerão em seis cidades catarinenses, começando por Palhoça, na Grande Florianópolis.

Moda inverno 2018

Dia 29 de abril, domingo, o Stop Shop realiza o lançamento da nova coleção inverno 2018 e terá a presença do cantor Leo Chaves da dupla Victor & Leo, além dele, muitas atrações marcarão o evento. Com mais de 140 lojas do empreendimento estarão com suas vitrines e araras com as últimas tendências do mundo fashion. Também são esperados lojistas de diversos estados do Brasil e Mercosul, que estão vindo para comprar as novidades e rechear suas lojas com a moda mais elegante do ano. O Ninho da Moda, como é conhecido, está localizado na Rodovia Antônio Heil, em Brusque.

Caixa não emite mais CPF

As agências da Caixa Econômica Federal deixaram de emitir ou alterar dados cadastrais do CPF. Isso porque o convênio do banco com a Receita Federal foi encerrado na última semana. Agora, quem precisar tirar documento ou atualizar alguma informação de cadastro, deve fazê-lo pela internet. No site da Receita Federal, gratuitamente, ou em alguma agência do Banco do Brasil ou dos Correios, mediante pagamento de taxa de R$ 7.

Guerra fiscal internacional

Os países vivem uma guerra fiscal pela atração das empresas multinacionais. Essa disputa é antiga e teve o penúltimo episódio protagonizado pelos EUA, que reduziram a tributação das pessoas jurídicas de 35% para 21%. O problema  é objeto de debates e negociações internacionais, como ocorre no Fórum Global, de que o Brasil faz parte, buscando soluções para a erosão das bases tributárias.

Novo hospital para junho

O novo hospital de Brusque, que está sendo implantado no local onde estava o antigo Hospital Evangélico, deve ser inaugurado no mês de junho deste ano, segundo o dirigente do SOS Cárdio, empresa que adquiriu os equipamentos, junto a um grupo de investidores. A abertura do hospital depende de obras que ainda estão sendo feitas, assim como de autorizações, cadastros e registros que precisam ser expedidos pelas autoridades para que a instituição possa abrir. A Igreja Luterana de Brusque continua proprietária das instalações físicas onde estará o novo hospital.

Medo do desemprego

Mesmo com os sinais, embora tímidos, de recuperação da economia, ainda é alto entre os brasileiros o receio de ficar sem trabalho. O Índice de Medo do Desemprego, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atingiu 63,8 pontos em março. A boa notícia é que o indicador é dois pontos menor do que o verificado em dezembro. Ainda assim, fica longe da média histórica, de 49,2 pontos. E mais distante ainda dos resultados entre 2012 e 2013, na casa dos 25 pontos. O mergulho na crise a partir de então fez os números dispararem.

Cinema em Indaial

Indaial está ganhando um cinema. São quatro salas do Cine Gracher, com capacidade total de aproximadamente 500 pessoas, junto à loja Havan, às margens da BR-470. Desde 2015, o cinema brusquense se transformou em rede graças a parceria com a Havan. Além das salas no Shopping em Brusque e na loja-sede da rede varejista, o Gracher já tem cinemas em Porto União (SC), Pato Branco (PR) e Arapongas (PR). Depois de Indaial, os próximos devem ser inaugurados em Joaçaba, Porto Belo, São Bento do Sul e Lucas do Rio Verde (MT).

Reciclagem

O coordenador do comitê para logística reversa da Fiesc, conta que está em curso a atualização de um estudo que traça o diagnóstico da cadeia de reciclagem de Santa Catarina. O documento vai apresentar uma visão geral da reciclagem de materiais como vidro, papelão, metais, alumínio, plástico, isopor e eletrônicos. Também vai identificar as origens e destino dos materiais coletados, verificar a capacidade instalada das empresas de reciclagem, além de diagnosticar os principais desafios da cadeia produtiva.

Último prazo

O processo de recuperação judicial da Somelos passa por um momento decisivo. A empresa têxtil do bairro Limeira, solicitou ao Judiciário prazo até 30 de abril para que a matriz em Portugal deposite cerca de R$ 3 milhões e envie insumos para a retomada das atividades em Brusque. Este deve ser o último prazo para que os portugueses cumpram o prometido. Já houve outros prazos que foram descumpridos. Por isso, se até o fim deste mês a remessa não acontecer, a recuperação deverá ter fim e a Somelos do Brasil (massa falida) pedirá a autofalência. A decretação já foi solicitada pela Caixa e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Têxtil de Brusque.

Estrago

Em menos de um ano, as decisões da Restoque de fechar quatro fábricas da Dudalina no Vale representaram o desligamento de pelo menos 800 funcionários.

Mais retorno em ICMS

Números de 2016 (a apuração é feita de dois em dois anos) da Secretaria Estadual da Fazenda mostram que a Havan lidera em retorno de ICMS para Balneário Camboriú. A empresa se destaca também por superar o setor de supermercados que predomina no município. Das 20 empresas que dão maior retorno de ICMS à cidade, apenas seis não integram redes com atuação nacional e internacional. O retorno do ICMS é calculado pelo Valor Adicionado (diferença entre as vendas e as compras) das empresas instaladas no município. A segunda empresa com maior retorno de ICMS em BC é o Angeloni, seguido da Talge Descartáveis do Brasil.

Arrecadação de Brusque cai

O município de Brusque, pelo tamanho de sua população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), arrecada bem menos em impostos e taxas do que poderia. Foi levado em consideração dados de 2016 de população. Um registro que precisa ser feito: o último prefeito que se preocupou com novas empresas para Brusque foi o empresário Hylário Zen. Na sua administração foram várias as empresas que se transferiram para Brusque. Outras receberam incentivos para aumento de espaço físico em outros locais do município. A Colcci, já em outra administração municipal, por exemplo, deixou Brusque por falta de diálogo e incentivos. Era a maior em retorno de ICMS para o município. Outras empresas como a Cervejaria Colônia (PR), All Star (SP), Líder Plastic (SP), Shimmer & Schwarz (multinacional), Mabel Alimentos (GO), entre outras, não receberam a devida atenção após Hylário Zen ter deixado a prefeitura. Hoje, fazem falta no retorno de impostos e na quantidade de empregos gerados.

De gole em gole

Depois de abrir uma filial no Uruguai, ainda em 2017, a Escola Superior de Cerveja e Malte vai desembarcar na Argentina. Os vizinhos hermanos receberão em maio, em Buenos Aires, um curso de sommelier de cervejas. A primeira turma já está cheia e terá aulas até setembro.

Novo varejo chegando

A Cognizant, uma das empresas líderes mundiais em tecnologia e negócios, apresenta um estudo sobre o futuro do varejo e aponta as principais tendências que vão impactar o setor nos próximos anos. Até 2025, a distinção entre loja física e online deverá desaparecer. Uma vez que os consumidores buscam uma satisfação em tempo real de suas necessidades de consumo, o conceito de loja online deverá sobreviver apenas como recurso de retaguarda no gerenciamento das transações. Os espaços físicos terão uma redução em tamanho e na quantidade de lojas. Tecnologias como realidade virtual, inteligência artificial e internet das coisas terão forte impacto no varejo e em prover experiências de compras personalizadas.

Predomínio

Dos dez cargos da diretoria executiva e conselhos do Sindicato das Agências de Propaganda de Santa Catarina (Sinapro-SC), nove são ocupados por profissionais de Florianópolis. Isso quer dizer alguma coisa. O outro é de Itajaí.

Catarinenses guardam dinheiro em casa

Em 31 de dezembro de 2017, o movimento de dinheiro em circulação somava R$ 232 bilhões no Brasil. Em Santa Catarina, 621 pessoas físicas declararam no Imposto de Renda da Pessoa Física 2017 possuir mais de R$ 1 milhão de moedas em espécie, e mais de 44 mil pessoas físicas declararam possuir mais de R$ 100 mil de moeda em espécie. O valor total declarado pelos catarinenses como guardado em espécie na DIRPF/2017 alcança R$ 17 bilhões. A ideia de guardar dinheiro em cofres, antigamente debaixo do colchão, sugere um comportamento anticapitalista. É lógico que faz parte da cultura dos brasileiros que não têm conta em instituição financeira e também daqueles que têm muito dinheiro, parte dele sem comprovação de fonte legítima. A Receita Federal pretende obter esclarecimentos daqueles contribuintes que não conseguem explicar de onde veio o dinheiro.

Nos bastidores

O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, seria o nome de consenso para assumir a presidência do Conselho de Administração da BRF no lugar do empresário Abílio Diniz, segundo o jornal Valor Econômico. Com raízes catarinenses, a gigante do ramo de alimentos, resultado da fusão entre Sadia e Perdigão, vive momentos de turbulência. Insatisfeitos com os resultados financeiros recentes, acionistas pedem mudanças no comando.

Paulada

Os empregados da Celesc, associados da Fundação Celos, que já sofrem com descontos de 16% para cobrir rombos milionários de má gestão, receberam outra informação de tontear. A contribuição ao plano de saúde será reajustada. A previsão é de um aumento entre 15% e 20%.

Punição

O governo do Estado teve bloqueados R$ 100 milhões do Pacto por Santa Catarina. Motivo: ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O atual governador pediu à Secretaria da Fazenda estudo técnico sobre cortes em 20% dos comissionados e outras medidas para redução da folha salarial do funcionalismo. Na outra ponta, pede ações para aumento da receita.

Endurecimento da lei

A lei mais rigorosa que passa a ser aplicada a motoristas que causam ferimentos a terceiros por dirigirem sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas tem por objetivo influenciar na redução do número de acidentes e de vítimas de trânsito. É o que esperam os catarinenses. Até porque as estatísticas apenas deste ano, e apenas de um órgão de fiscalização, no caso a Polícia Rodoviária Federal, mostram números alarmantes. Em menos de quatro meses já foram aplicadas mais de mil multas a motoristas bêbados, sendo que 127 deles foram presos só nas estradas federais.

Gênero

Eles estão ajudando mais em casa. Nada mais justo, afinal. Dados divulgados pelo IBGE mostram que a taxa de pessoas que realizam afazeres domésticos cresceu 4,6% entre os homens. O índice foi de 2% para as mulheres. Mesmo assim, elas ainda dedicam a essas atividades praticamente o dobro do tempo, com média de quase 21 horas por semana. É um dos fatores que muitas vezes explicam uma presença feminina maior em cargos de chefia e lideranças em empresas.

Cristal Blumenau

A empresa acaba de reativar o segundo forno da sua linha de produção. Depois de quase fechar as portas, a empresa está sob nova direção e promete voltar com força ao mercado.

Justiça julga devolução

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a decidir se aposentados que tiveram o benefício aumentado com a troca de aposentadoria devem ou não devolver esse dinheiro aos cofres do governo. Em outubro de 2016, a maioria dos ministros do Supremo invalidou a chamada desaposentação. Na ocasião, eles julgaram que só uma lei aprovada no Congresso poderia permitir a troca. No julgamento, porém, os ministros não explicaram o que poderia acontecer com os milhares de aposentados que tinham conseguido antecipar os efeitos da decisão, ou seja, começaram a receber o novo benefício antes da conclusão do Supremo. O tema está nos embargos de declaração, fase do processo em que se esclarecem dúvidas sobre a decisão.

Reforma trabalhista

O número de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho em São Paulo registrou uma queda de 70%. Em Santa Catarina, a redução do número de reclamatórias foi superior a 50%. Tudo graças à reforma trabalhista.

Saque do FGTS

Trabalhadores que pedirem demissão poderão sacar todo o valor do FGTS disponível na conta. Pelo menos é isso que propõe um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Aposentadoria deve ser planejada

O momento de se aposentar exige cuidados para que o trabalhador consiga ter uma renda suficiente para manter uma velhice estável. No entanto, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e não se preparam para parar de trabalhar. Pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) mostra que oito em cada dez brasileiros não planejam a sua aposentadoria. Conhecer as regras do INSS pode ajudar e muito o trabalhador a ter um benefício melhor. É preciso que o trabalhador tenha de forma muito clara qual o padrão de vida que vai querer ter durante a sua aposentadoria.

Revisão dos auxílios

O INSS pagará atrasados acima de R$ 15 mil a 31 mil segurados com benefícios por incapacidade de 2 a 8 de maio. O crédito diz respeito ao sexto lote da chamada revisão dos auxílios. O valor total a ser pago pelo governo é de R$ 680 milhões. A revisão é resultado de um acordo judicial firmado em agosto de 2012. Após processo do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados, o INSS foi obrigado a reconhecer que prejudicou segurados ao não descartar as 20% menores contribuições de médias salariais sobre as quais foram calculados auxílios-doença, aposentadoria por invalidez e pensões.

Declaração de aposentado

Os aposentados têm vantagens no Imposto de Renda, mas que podem causar erros que levam à malha fina. Quem, além da aposentadoria, recebe pensão ou trabalha não pode omitir renda sob risco de esperar mais pela restituição. O aposentado a partir de 65 anos paga menos imposto. Não há tributação sobre até R$ 24.751,74.

Perdas em dobro

Acidentes de trabalho causam um prejuízo indireto anual de R$ 10 bilhões à economia catarinense. O cálculo considera gastos com tratamentos de saúde, indenizações e perda de produtividade gerada por afastamento. A conta é do auditor fiscal chefe de setor de segurança e saúde do Ministério do Trabalho, e não inclui trabalhadores informais, autônomos, servidores públicos e domésticos.

Na Justiça

Uma empresa de comércio exterior de Itajaí foi condenada pelo Tribunal de Justiça em Santa Catarina (TJ-SC) a pagar o que deixou de recolher em ICMS enquanto foi beneficiária do programa pró-emprego, que permitiu isenção do imposto no Estado. Ocorre que o benefício só era válido se a empresa operasse exclusivamente em portos e aeroportos catarinenses e a empresa utilizou outros terminais fora do Estado. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, foi unânime.

Inclusão do auxílio

Quem passou um período da vida ganhando auxílio-doença tem o direito de adicionar esse tempo nos cálculos do INSS para aumentar o valor ou antecipar a aposentadoria. Os maiores beneficiados dessa regra são os aposentados que, com a contagem do auxílio, passam a entrar no 85/95 que elimina o desconto do fator previdenciário. Uma trabalhadora com 50 anos de idade, 30 anos de contribuição ao INSS e que se aposentou em março deste ano com um benefício de R$ 3.018,92 verá o seu pagamento mensal subir para R$ 5.241,35 se conseguir incluir cinco anos de auxílio-doença.

Nova troca de aposentadoria

Os aposentados do INSS que trabalham e recolhem contribuições à Previdência podem tentar, na Justiça, uma nova troca de benefício. No novo processo, o segurado desiste totalmente do primeiro benefício e pede um novo, incluindo somente as contribuições feitas após a primeira aposentadoria. Em decisão do Juizado Especial Federal, uma segurada de São Paulo desistiu da aposentadoria por tempo de contribuição e obteve um benefício por idade. Ela se aposentou em 1995, aos 44 anos, e, aos 66 anos, resolveu ir à Justiça. A aposentadoria dela subiu de R$ 2.609 para R$ 4.570.

Divórcio

A regra básica para oficializar o divórcio no cartório é o consenso do casal. Por isso, se uma das partes não concordar com a decisão, é necessário entrar com o pedido no litigioso, na Justiça. O casal também não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes, e a mulher não pode estar grávida. Nestes casos, também é preciso pedir o divórcio na Justiça para que o juiz decida sobre a guarda da criança, a visitação e pensão dela. Quando os filhos forem maiores de 18 anos, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório. Com a escritura de divórcio em mãos, o ex-casal precisa ir até um cartório de registro civil para averbar a certidão de casamento, isto é, indicar oficialmente a novo estado civil como divorciado, e não mais casado.

Pente-fino em benefícios assistenciais

O governo apresentou um sistema para cruzar dados dos beneficiários (de emprego, óbitos e informações sobre quem ganha Benefício de Prestação Continuada). A ideia é reduzir de cerca um ano para 90 dias o prazo entre a identificação do pagamento indevido e o cancelamento.

Salários antes de 1994

Uma nova correção no valor das aposentadorias ganha força na Justiça e dá esperança aos aposentados que tiveram salários mais altos antes de julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. Hoje, esses vencimentos não são incluídos no cálculo da aposentadoria. Para conseguir o que especialistas têm chamado de revisão da vida inteira, é preciso acionar a Justiça para que ela determine a inclusão dos salários antigos no benefício. A Justiça tem entendido que quem contribui há mais tempo não pode ser prejudicado.

Primeiro benefício

O segurado que recebeu a carta de concessão da aposentadoria deve checar bem as informações antes de ir ao banco sacar a grana do primeiro benefício. O único momento em que o trabalhador pode desistir da aposentadoria é antes de pegar a primeira parcela. Além de não mexer na grana da aposentadoria, o segurado também não pode sacar a cota do PIS e o saldo do FGTS antes da certeza sobre as informações do benefício. Segundo especialistas, ao receber a carta, o segurado deve compará-la com carteiras de trabalho, carnês de pagamento ao INSS e holerites. É preciso checar ainda se os atrasados estão corretos.

Prazo ampliado

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu mais 30 dias para uma comissão da corte dizer se as mudanças da reforma trabalhista valem para todos os trabalhadores ou só para contratos firmados antes de a nova lei entrar em vigor. Hoje, cada juiz tem entendido a questão de uma forma.

Decisão suspensa

Os postos do INSS em São Paulo não vão incluir o auxílio-doença na carência da aposentadoria. A ordem judicial provisória que garantia essa vantagem aos segurados de todo o país foi derrubada. Segurados do Sul do país e dos estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo ainda mantêm esse direito. Mas quem mora em outras regiões precisa brigar na Justiça para incluir o auxílio-doença na carência.

Pessoas com deficiência

O governo anunciou que pessoas com deficiência poderão usar o FGTS para comprar próteses e órteses. Para tanto, será necessário ter prescrição, laudo médico detalhado e atestado de diagnóstico. Decreto com a nova regra foi publicado no Diário Oficial da União.

Alternativa para litígios jurídicos

Quando um cidadão ou empresa precisa resolver uma pendência na Justiça, lá se vai muito tempo de espera. Sabe-se que o Judiciário é lento e que um processo não é julgado em menos de quatro anos. Não raro, o litígio pode levar 10 ou 20 anos para ser concluído, já que sempre cabem recursos e as brechas na lei muitas vezes dão margem a interpretações diferentes. Além da morosidade, o Judiciário está abarrotado de processos e seus profissionais não são suficientes para dar andamento a todos os casos. Na tentativa de minimizar alguns desses problemas, foi criada a Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996, instituindo a Arbitragem no Brasil, através de Tribunais ou Câmaras de Mediação e Arbitragem. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 23/04/2018 às 16h14 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cultura cervejeira

O Vale ganhará novo impulso para a produção de cerveja. As brusquenses Zehn Bier e Unifebe se uniram para criar uma pós-graduação em tecnologia cervejeira. O curso terá dois anos de duração. Parte das aulas será ministrada nas salas do centro universitário. Na fábrica da cervejaria, os alunos colocarão a mão na massa. A iniciativa permitirá a formação de novos mestres-cervejeiros, que ajudarão a atender a um crescimento exponencial do mercado de artesanais.

Governo favorece indústria

O governo de Santa Catarina editou medida provisória que reduz de 17% para 12% o ICMS para todas as transações feitas entre indústrias catarinenses dentro do Estado. A medida aumenta a competitividade. Há situações em que, até agora, comprar produtos de outros Estados era mais vantajoso porque a alíquota é de 12%.

Dohler

A empresa, com sede em Joinville, no segmento têxtil cama, mesa, banho e decoração, teve vendas líquidas em 2017 na ordem de R$ 457,6 milhões contra R$ 427,5 milhões no ano anterior. Teve lucro líquido no ano de R$ 34,1 milhões. No ano de 2016, o lucro líquido foi de R$ 15,4 milhões. Tem uma liquidez  de 5,40 contra 6,31 no ano anterior. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 533 milhões. A companhia conta com 3 mil colaboradores. A empresa controlada pela Dohler, a Confio, teve um faturamento de R$ 53,12 milhões e um lucro líquido de R$ 6,6 milhões.

Queda de braço

Enquanto o Fórum da Sociedade Civil de Balneário Camboriú aguarda providências do Ministério Público sobre suas denúncias de supostas irregularidades na audiência pública que discutiu a abertura de uma nova loja da Havan na cidade, o empresário Luciano Hang adiantou: anunciou que a seleção de 200 novos empregos para a futura loja já começou. E que inaugura a nova loja em 90 dias.

Cooperativas financeiras

Os cooperados do Sicoob têm vantagem na hora de utilizar seu cheque especial. Afinal, um dos diferenciais oferecidos por ele sempre foram os juros mais baixos. A título de comparação, em novembro de 2017, a taxa média de juros praticada pelo Sicoob para pessoas físicas foi de 6,7% ao mês ou 117,7% ao ano. Já no Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi de 12,8% a.m. ou 323,7% a.a., o dobro do valor oferecido pelas cooperativas. No caso de pessoas jurídicas, os juros oferecidos pelo Sicoob equivalem a um terço do valor aplicado pelo SFN: em média 4,5% a.m. e 68,6% a.a. nas cooperativas, já em outras instituições financeiras, a taxa foi de 13,1% a.m. e 339,9% a.a.

Esgoto tratado

Na Roma dos imperadores, anualmente eram realizadas as apresentações nas arenas, uma delas ainda resiste ao tempo, o Coliseu. Nas ocasiões, conta a história, lutadores duelavam entre si, ou contra leões e tigres. Antes de iniciar, o imperador mandava distribuir pão para os presentes, para agradar ao povo. Daí a denominação de pão e circo. Nos dias atuais, vemos que o circo é armado, enquanto se esquece da qualidade de vida de que tanto falam, incluindo o tratamento dos esgotos nas áreas urbanas. O assunto é esquecido, ou então são citados números astronômicos para adiar a instalação de sistemas de coleta e tratamento. Poucos são os municípios que iniciaram, decorridos mais de 80 a 100 anos de emancipações e que têm tratamento de esgoto. Brusque é uma cidade com quase 160 anos e 130 mil habitantes e não tem seu esgoto tratado. Tudo vai para o rio Itajaí-Mirim, além dos resíduos de algumas tinturarias e estamparias.

Moeda virtual

O tema ganhou projeção mais recentemente, mas desde 2015 tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para regulamentar as criptomoedas. O texto ainda está na fila para ser analisado.

Inflação de março

O IPCA (Inflação oficial do país) de março ficou em 0,09%, o menor percentual para o mês desde 1994, de acordo com o IBGE. O que ajudou a segurar o índice foi o grupo de transportes, sobretudo em razão da queda de 15,42% nos preços das passagens aéreas; e a categoria de comunicação, por causa da redução nas tarifas das ligações locais e interurbanas, de fixo para móvel. Nos três primeiros meses do ano, a inflação acumulada chega a 0,7%. Em 12 meses, o índice é de 2,68%.

Hiper no Espaço Schlosser

A brusquense desenvolvedora de softwares, Hiper, que está há seis anos no mercado e cresceu 60% em 2017, segue ampliando sua carteira de clientes. Hoje são mais de 10 mil e a expectativa é de continuar expandindo. Para isso, a Hiper acaba de inaugurar sua nova sede no Bloco 1, do Espaço Schlosser. Atualmente, a empresa emprega 100 colaboradores e a previsão é atingir 250 nos próximos anos. O Espaço Schlosser conta com 61 mil m2 e mais de 40 mil m2 de área construída, com 2 mil vagas de estacionamento. A Uniasselvi Brusque já está funcionando no mesmo espaço desde o mês passado.

Os Fundos

A Operação Encilhamento, da Polícia Federal, identificou mais roubalheira nos fundos de pensão comandados pelo lulopetismo. Santa Catarina foi um dos alvos. Um dos fundos com prejuízos milionários foi o da Celos, dos empregados da Celesc. Uma pensionista que recebia R$ 1 mil por mês, teve desconto de R$ 300 para cobrir o rombo da Celos.

Compras sem juros

Compras parceladas no cartão de crédito não acabarão. A ideia é ter opções a esse tipo de compra, segundo o Banco Central.

Risco de acidentes

A Ford abriu recall dos veículos Ecosport 1.5L, modelos 2018 e 2019, produzidos de 12/05/2017 a 05/02/2018 e de 23/01/2018 a 04/04/2018. Os donos devem agendar, em uma concessionária da marca, a reprogramação do software do módulo de controle do motor. Há possibilidade de o motor parar de repente.

Vandalismo

Estudantes da Universidade de Brasília quebraram vidros, picharam o prédio do MEC e queimaram a bandeira do Brasil. Quer dizer: petistas e radicais aliados estão praticando crimes e contravenções penais. Passam dos limites. É preciso restabelecer autoridade. Não são acadêmicos. São vândalos e criminosos.

Inflação dos idosos

O IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade) fechou o primeiro trimestre em 0,89%. O indicador mede a inflação para famílias compostas, em sua maioria, por pessoas com mais de 60 anos. Em 12 meses, a alta acumulada é de 3,3%. Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram queda e ajudaram a conter o índice. Habitação, cuja taxa ficou em 0,07%, foi a que mais influenciou, sobretudo pela variação negativa de 2,05% na conta de luz, em relação ao trimestre anterior.

Contas em atraso

Aumentou o número de consumidores brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes. Isso acontece pelo sexto mês seguido, e só em março cresceu 3,13%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Há 62 milhões de brasileiros negativados e impedidos de fazer compras a prazo e obter empréstimos e financiamentos, por exemplo. Os dados foram apurados pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Confiança na Arbitragem

Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem anos aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolver questão de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método complementar de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

Lixo reciclável

Em algumas cidades de SC há distribuição de sacos de lixo especiais para a coleta seletiva, aquela que recolhe o material reciclável. Ainda estamos esperando que as empresas coletoras do lixo adotem o saco diferenciado. Ajuda na hora de separar em casa e quem recolhe, para não levar “gato por lebre”.

Prêmio

A Hibrido, empresa de Brusque, emplacou um dos destaques do Prêmio ABCComm de Inovação Digital 2018. O executivo Rhuan Willrich ficou no terceiro lugar na categoria “Profissional do e-commerce”. Mais de 40 profissionais estavam na disputa.

Voos domésticos

Viajar de avião em uma segunda-feira pode representar economia de 15% em voos nacionais, segundo levantamento da agência ViajaNet. Por outro lado, viajar no domingo pode ficar 25% mais caro do que na segunda. Para voos internacionais, o melhor dia para viajar é a terça-feira, com economia de 10%.

Alerta de golpe

A Receita Federal emitiu um alerta sobre e-mails falsos, em nome do órgão, que pedem o envio de cópias coloridas do RG, carteira de motorista, comprovante de residência e cartão bancário, para que o destinatário da mensagem não tenha o CPF suspenso. A recomendação é para que o e-mail seja apagado, porque pode conter vírus, além de expor o cidadão ao uso ilegal de seus dados pessoais.

Dispara contrabando pelo Correio

Com fiscalização mais rígida na região da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina), em Foz do Iguaçu (PR), contrabandistas estão cada vez mais enviando os produtos pelos Correios, como pessoa física, ou usando empresas de fachada para efetuar vendas por sites na internet. Antes, cada operação flagrava no máximo 100 volumes, mas recentemente houve casos de até 900 volumes. Os Correios informaram que as ações da Receita contam com seu apoio para fiscalizar os conteúdos em suas unidades.

Concorrência

Com o fechamento da Thomsen, em Blumenau, caiu pela metade o número de empresas de refrigerantes de Santa Catarina em cerca de 30 anos. Em 1990, eram 18. Desde então, nove foram fechadas, segundo a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil. As distorções tributárias do setor, seriam um dos motivos para a derrocada de marcas regionais. A Coca-Cola, Ambev e Brasil Kirin (comprada pela Heineken) respondem por 87% do mercado nacional de refrigerantes e que essas grandes empresas têm mais benefícios federais, estaduais e acesso a linhas de crédito que não chegam às menores.

Franquias

Em expansão, a rede de franquias Multicoisas, famosa pelo amplo mix de produtos para o dia a dia, vai abrir 25 novas lojas no país em 2018. Três delas estão mapeadas para Santa Catarina, sendo uma delas no Vale, em Balneário Camboriú. A meta é encerrar 2018 com 230 pontos de venda em todo o Brasil.

Grupo Chinês avança

O grupo China Communication Construction Company está negociando a compra de 51% do controle do Terminal Graneleiro Babitonga, o TGB, em São Francisco do Sul. As conversas estão bem adiantadas. Atualmente, o Fundo de Participação em Infraestrutura Anessa detém 80% do TGB. A decisão do Instituto de Meio Ambiente em conceder a licença ambiental de ampliação para a instalação do empreendimento dá as condições propícias para as partes chegarem a um desfecho para o negócio. De posse da LAI, os empreendedores têm o direito de iniciar a construção. O investimento previsto soma US$ 1 bilhão.

Falhas de cálculo estão entre as situações que justificam revisão do benefício pago pelo INSS.

Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo INSS. Como a legislação sofreu várias mudanças nas últimas décadas, há algumas brechas passíveis de interpretação. Por isso, é comum que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de benefícios por estar ganhando menos do que a lei determina. Além disso, situações que não sejam de conhecimento do INSS também podem ser levadas à Previdência Social.

Um caso comum é alguém ganhar uma reclamatória trabalhista que amplie o valor da remuneração (por horas extras não pagas, por exemplo) ou vínculo trabalhista. Quando isso é levado ao INSS, pode representar ampliação do tempo de contribuição ou do valor salarial. Trabalho rural em algum momento da vida também é uma situação bastante demandada.

Justiça pode ser o melhor caminho

Os diferentes tipos de revisão variam segundo alguns critérios, como data de início do recebimento, tipo do benefício e se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a concessão da aposentadoria. Como há falta de consenso sobre muitos dos temas, o INSS costuma negar boa parte dos pedidos de revisão. Aí, o negócio é ingressar na Justiça.

Alguns casos que tiveram mudança recente na interpretação da lei também têm dado chance de ampliar o benefício. O caminho com maior possibilidade de vitória é mesmo o judicial. É o caso da chamada reaposentação (diferente da desaposentação), quando o aposentado preenche novamente os requisitos de concessão de uma aposentadoria, descartando completamente o tempo e os salários que foram considerados na aposentadoria original. Quem tem mais de 15 anos de contribuição após a primeira aposentadoria pode obter uma elevação no valor mensal recebido.

1 – Vitória em reclamatória trabalhista

Quem teve vínculo empregatício reconhecido na Justiça após a saída do emprego e que não tenha sido incluído no cálculo do benefício pode pedir a correção. Isso pode aumentar o tempo de contribuição (quando se reconhece o vínculo adicional) e o valor do salário (com a inclusão de horas extras, por exemplo).

2 – Tempo no trabalho rural

Muita gente trabalha um breve período no campo antes de ir para as cidades, mas não inclui esse período no cálculo. A atividade em regime de economia familiar rural pode ser contada a partir dos 12 anos de idade. O INSS, quando recebe adequadamente os comprovantes, concede o benefício. Para comprovar essa atividade, é possível utilizar documentos em nome dos pais, desde que eles não tenham fonte de renda por meio de trabalho urbano.

3 – Período como servidor público

Quem já trabalhou como servidor público com regime próprio de previdência poderá requisitar o aumento do período total de contribuição, subindo o valor da renda mensal. Devem ser apresentados todos os comprovantes.

4 – Pagamento de contribuições em atraso

Autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos podem solicitar recolhimento em atraso. Deve-se realizar um cálculo para verificar se o recolhimento em atraso é viável. Esse recálculo pode aumentar o valor médio do cálculo ou o tempo de contribuição.

5 – Aluno aprendiz

Quem exerceu atividades como aluno aprendiz matriculado em escolas profissionais mantidas por empresas em escolas industriais ou técnicas até 1998 pode incluir esse tempo em seu benefício, desde que comprove.

6 – Tempo insalubre

É um pouco mais difícil de receber o parecer favorável, pois o INSS exige comprovantes específicos de cada atividade e utiliza critérios próprios para calcular o peso da tarefa. Quem exerceu atividade especial, ou seja, que envolva risco à saúde ou integridade física, e que não tenha sido considerada para a aposentadoria, pode fazer o pedido.

7 – Revisão do teto

Benefícios concedidos entre 1991 e 2003 podem ser revisados pelo INSS para recomposição, desde que o valor do salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. A mudança tem base nas emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.

8 – Apoio para acompanhante

Pode haver uma revisão de 25% na pensão para quem depende de auxílio de terceiros para realização de tarefas cotidianas, como cozinhar e tratar da higiene, casos de pessoas com limitações físicas ou mentais. O valor bancaria, por exemplo, o trabalho de enfermeiros. Ao fazer o pedido, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial.

9 – Diferença por auxílio-doença

Forma de compensar o pagamento feito pelo INSS pelo período em que o beneficiário recebeu auxílio-doença enquanto aguardava a definição do órgão para aposentadoria por invalidez. Isso porque o auxílio-doença paga 91% do valor médio da aposentadoria. Pode-se recuperar os 9% restantes e com efeito retroativo.

10 – Recuperação dos descontos do I.Renda

Aos segurados que recebem benefício e têm o desconto de imposto de renda na fonte, é possível solicitar a isenção do IR nos casos de doença grave. É preciso apresentar laudos médicos ou participar de perícia.

11 – Revisão de artigo que determina o cálculo do benefício

Entre 1999 e 2009, o INSS alterou os cálculos dos benefícios, pois fez a média considerando 100% dos salários (atualmente, é feito com base em 80% apenas dos maiores salários). Em geral, o INSS não concede esse tipo de revisão por via administrativa e, para corrigir o problema, é preciso entrar com ação judicial pedindo revisão do artigo 29.

12 – Inclusão do auxílio-acidente

Em 1997, uma lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício auxílio-acidente e aposentadorias, mas também ponderou que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral. E uma questão que deve ser ponderada junto a um advogado.

13 – Reaposentação

Esta é uma tese na qual o aposentado preenche os requisitos de concessão de uma aposentadoria após o início do primeiro benefício. Desse modo, caso você tenha mais de 15 anos de contribuição após a primeira aposentadoria e a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, é possível obter uma elevação no valor mensal recebido a título de aposentadoria.

Como pedir a revisão

Para pedir a revisão nos casos acima, você precisa agendar o atendimento pela internet ou pelo fone 135. Depois, é só comparecer ao INSS na data e na hora agendados. Caso não possa comparecer, você pode nomear um procurador.

Para ser atendido nas agências do INSS, apresente documento de identificação com foto e o número do CPF acompanhados do pedido de revisão escrito e assinado, além de outros documentos que queira juntar para justificar suas alegações, como carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos, decisões judiciais, etc.

Após análise do pedido de revisão, o INSS comunicará o resultado oficialmente (conforme advogados, o processo todo leva cerca de quatro ou cinco meses) e abrirá prazo de recurso caso o segurado discorde da decisão tomada pelo órgão. Se o beneficiário discordar da decisão, poderá ingressar com processo por via judicial. 

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 17/04/2018 às 09h59 | acdiegoli@gmail.com

Economia da Semana

SC lidera

Há vários anos, Santa Catarina tem apresentado o melhor desempenho nacional quando o assunto é geração de emprego. Em fevereiro também foi assim, com liderança nacional na indústria. As empresas sediadas em SC abriram 16,3 mil novas vagas no mês, segundo os números do Caged (Ministério do Trabalho). O Estado ficou em 2º lugar no ranking nacional na geração total de vagas, só atrás de São Paulo, mas foi o primeiro em novos postos de trabalho na indústria de transformação com 12 mil vagas abertas. O setor também foi o líder estadual.

Balanço da ZM

A empresa brusquense ZM encerrou o ano de 2017 com vendas brutas de R$ 202,5 milhões (líquidas de R$ 150,2 milhões), contra R$ 174,8 milhões no ano anterior (líquidas de R$ 129,9 milhões). A companhia teve lucro líquido de R$ 25,1 milhões, contra um lucro de R$ 18,8 milhões em 2016. A liquidez corrente da empresa é excelente: 4,71. No ano anterior a liquidez era de 4,81. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) é de R$ 184,8 milhões.

Enxugamento

Em relatório no qual avalia o desempenho de 2017, a Restoque informa que o processo de integração entre a companhia e a Dudalina, adquirida em 2014, resultou em uma redução de 42% nos cargos administrativos. No último ano, a gigante varejista, que também é dona das marcas Le Lis Blanc, John John, Bo.Bô e Rosa Chá, fechou duas fábricas da camisaria em Benedito Novo e Presidente Getúlio, no Alto Vale, resultando no desligamento de 430 pessoas. A unidade às margens da BR-470, em Blumenau, foi esvaziada e colocada à venda. As medidas fazem parte de um plano de reestruturação operacional.

Expectativa de vida

A média das projeções oficiais de vida dos brasileiros passaram, em dezembro passado, segundo o IBGE, de 75 anos e 5 meses para 75 anos e 8 meses. A população de Santa Catarina é a que apresenta a maior expectativa: 79 anos e 1 mês. Em seguida vem o Espirito Santo (78,2 anos), Distrito Federal e São Paulo (78,1 anos).

Expectativa de vida contribui

Para especialistas, o aumento da expectativa de vida está levando os mais velhos a retomar os estudos. As pessoas estão vivendo mais e, por isso, buscando se educar mais, em parte porque sabem que precisarão trabalhar por mais tempo, segundo o Insper. São pessoas de 50 anos ou mais ativas, procurando maximizar seu tempo numa vida produtiva.

RF pede mais detalhes

Neste ano, a ficha de “Bens e Direitos”, do programa gerador da declaração, tem mais campos a serem preenchidos. A Receita Federal passou a pedir matrícula do imóvel, Renavam do carro, entre outras informações. Porém, os dados só serão obrigatórios a partir de 2019.

Franquias

Para quem quer abrir o próprio negócio, mas prefere contar com o suporte de uma marca já consagrada, eis a dica: Blumenau vai receber, entre os dias 4 e 6 de maio, a segunda edição da Brasil Expo Franquias. Serão mais de 30 expositores e redes em busca de potenciais franqueados. O evento acontece no Shopping Park Europeu e também contará com uma rodada de palestras. Informações: http://bit.ly/expofranquias.

Osterfest no mapa

A Associação Visite Pomerode estima que mais de 150 mil pessoas passaram pela Osterfest neste ano. Marcada pela organização, boa gastronomia e atrações para crianças e adultos, a Festa de Páscoa da cidade mais alemã do Brasil definitivamente já cravou seu lugar na lista de eventos de forte apelo turístico do Vale.

Novos municípios

Comissão especial no Congresso Nacional aprovou novas regras para criação de municípios. Entre os critérios está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste. O projeto deve ser votado até 15 de maio. Há no momento, protocolados nas assembleias legislativas de todo país, mas de 1.400 processos em que distritos querem se transformar em municípios.

Empresas familiares

O Instituto Brasileiro de Governança (IBGC) vai promover nos dias 15 e 16 de maio a quinta edição de um curso sobre governança corporativa em empresas familiares, modelo de negócio comum no Vale. Será no Hotel Mercure, em Florianópolis. Mais informações pelo telefone 4020-1733.

Têxtil Karsten

A blumenauense Cia. Têxtil Karsten, do segmento cama, mesa, banho e decoração, teve vendas líquidas em 2017 de R$ 307,4 milhões, contra R$ 311,5 milhões no ano anterior. A empresa teve prejuízo líquido de R$ 523 mil, após diferir Imposto de Renda e Contribuição Social no montante de R$ 49,9 milhões. Em 2016, o prejuízo líquido somou R$ 96,5 milhões. O índice de liquidez corrente é de 0,40 contra 0,36 no ano anterior. O Passivo a Descoberto (Capital Social e Reservas) soma R$ 208,1 milhões, incluso a conta de Prejuízos Acumulados de R$ 339,8 milhões.

Finanças

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, publicado na FSP, relaciona Santa Catarina, junto com Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, como Estados com graves problemas fiscais. Na escala de notas do Tesouro Nacional para avaliar o risco de crédito, que vai de A a D, SC tem C, que refuta, alegando que não deixou de pagar nenhuma parcela dos contratos de 2018.

Criação de mais cursos suspensa

A criação de cursos de Medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada recentemente, em reunião do presidente Temer com o ministro da Educação e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos já existentes em instituições federais também fica suspensa por igual período. A medida se justifica pela necessidade de avaliação e adequação da formação médica no Brasil.

Mercados de trabalho

Os MASCs abrem novos mercados de trabalho para advogados. Entre as vantagens de ser árbitro ou mediador estão a flexibilização na carga horária, possibilidade de atuar em várias empresas, um novo mercado de trabalho e uma forma eficaz e rápida de resolver o conflito do cliente. Com a crescente popularização dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs), o campo de atuação para advogados e outros profissionais que trabalham na área tem aumentado cada vez mais. Negociação, conciliação, mediação e arbitragem ampliam o mercado de trabalho de diversas formas, ao contrário do que muitos ainda receiam. Não é perda de mercado, mas sim a ampliação.

Cesta básica

O Dieese acaba de divulgar os números relativos à cesta básica de Brusque referente o mês de março. De acordo com os dados a cesta básica brusquense teve reajuste de 1,30% e o custo dos 13 produtos essenciais foi de R$ 368,35. O produto que mais pesou no aumento foi o café com uma variação de 6,18% seguido pelo tomate que voltou a subir e teve na primeira quinzena de março um aumento de 4,14%. Os produtos que tiveram a menor variação foram a batata com -9,47%, a banana com -6,88% e o terceiro produto que teve redução no custo foi o açúcar com -6,85%.

Produção de carros cresce

Segundo a Anfavea (associação de fabricantes), foram produzidos 699,6 mil carros no primeiro trimestre de 2018, 88,9 mil a mais que em 2017 no mesmo período.

Bons sinais

O faturamento real da indústria brasileira cresceu 6,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Confederação Nacional da Indústria, frente a janeiro, o avanço foi tímido, de 0,5%, na série livre de influências sazonais. Em 12 meses, o índice de emprego aumentou 0,5%. É uma melhora lenta, mas contínua.

Poupança com saldo positivo

Depois de ter registrado mais saques do que depósitos nos dois primeiros meses deste ano, a poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em março. No mês passado, a captação líquida, depósitos menos saques, foi de R$ 3,98 bilhões, segundo o Banco Central. O resultado é o melhor para os meses de março desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 5,96 bilhões. Com o início da crise em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da poupança para cobrirem dívidas, num cenário de desemprego e queda da renda.

Inspeção veicular é suspensa

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) suspendeu por tempo indeterminado a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que tornaria obrigatória a inspeção veicular para renovação do licenciamento anual dos automóveis no país. Pela resolução, os carros deveriam passar pelas inspeções para renovar o licenciamento e obter o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, com dois anos de validade. A resolução iria valer a partir de 1º de julho.

Fundos miram SC

A TCP Latam é uma empresa de investimento e gestão, focada em fusões e aquisições, reestruturações financeira e operacional, renegociação de dívidas, gestão interna e captação de recursos no Brasil e na América Latina. Seu diretor de investimentos fez um tour por Joinville, Blumenau e Florianópolis. Segundo o executivo, que viaja pelas diversas regiões do país e identifica algumas áreas com maior e grande potencial de crescimento. As regiões do Norte e Litoral catarinense estão nesta lista restrita. Outra região muito promissora fica no Estado do Mato Grosso, onde o PIB cresce 12% ao ano. O Piauí cresceu 8% e Santa Catarina teve expansão de 4% no ano passado, que tem uma economia bem diversificada. O agronegócio é muito forte no Oeste. Há ainda o dinamismo do turismo e do segmento de TI e software.

Estrada federal

Dissipada uma neblina inoportuna, o Senado aprovou projeto que torna federal a rodovia entre os municípios de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e Bom Retiro, em SC. São 161 quilômetros da estrada conhecida como “Rota das Neves” por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense. O percurso reduz em cerca de 120 km a ligação entre as duas regiões. O projeto vai à sanção presidencial.

Cia. Schlosser

A empresa tem Assembleia Geral Ordinária (AGO) marcada para 27 de abril às 10,30hs para examinar e discutir o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017. O Edital de Convocação é assinado por Valter Ros de Souza, presidente do Conselho de Administração.

Cancelamentos

A criação do microempreendedor individual veio para facilitar ainda mais a regularização das atividades. Hoje há mais de 7 milhões de empreendedores cadastrados no país, mas os problemas financeiros e de administração continuam. Um dado comprova que 17% deles tiveram o CNPJ cancelado no fim do último ano por não pagar os tributos e deixar de prestar contas à Receita Federal por mais de três anos seguidos. Com isso, 1,4 milhão de MEIs estão ilegais no Brasil.

Desdobramentos

A Athletic (Joinville) está em expansão modesta. A carteira de pedidos está cheia, mas falta capital de giro. Nesta situação, o faturamento aumenta, reanimado pelo consumo varejista. O processo ainda aguarda publicação de editais para se discutir o plano de recuperação judicial. Deverá haver desdobramentos processuais em breve.

Pior desempenho

Florianópolis teve o pior desempenho em SC na geração de empregos no mês de fevereiro deste ano, com o fechamento de 1.031 vagas, seguido de Balneário Camboriú com 580 vagas fechadas com carteira assinada (477 somente no comércio de BC). Na terceira posição ficou Itapema com 317 empregos formais fechados. No acumulado do ano (janeiro e fevereiro), a liderança de vagas fechadas ficou com Balneário com 408 empregos a menos, seguido de Florianópolis com 135 vagas fechadas no período.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 09/04/2018 às 10h41 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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