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Prefeitura lança edital que vai distribuir R$ 920 mil para projetos culturais

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Celso Peixoto

Segunda, 11/12/2017 8:39.

A Prefeitura, através da Fundação Cultural, acaba de lançar o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú (LIC) 2018, que vai distribuir R$ 920 mil para projetos na área cultural.

O credenciamento segue até 19 de janeiro neste site.

Nesta edição, o Município amplia para 12 o número de áreas contempladas: Artes Populares e Circo, Artes Visuais, Audiovisual, Dança, Literatura, Música, Teatro, Patrimônio Cultural, Fotografia, Artesanato, Cultura Alimentar e Artes Integradas.

Novidades

Outra novidade da LIC 2018 é a forma de inscrição, que será toda on-line. Além disso, o proponente não precisará apresentar comprovante de residência, como ocorria nas outras edições, mas apenas declarar-se residente em Balneário Camboriú.

Segundo a Prefeitura, a mudança atende ao processo de desburocratização previsto pela lei federal 7.115, de 29 de agosto de 1983. Na mesma declaração de residência, o proponente declara conhecer as sanções civis, administrativas e criminais que está sujeito caso não estiver informando os dados verdadeiros.

O proponente também só terá de apresentar certidões negativas de débitos caso seja aprovado, após a análise final dos projetos (até o ano passado, a apresentação das certidões tinha de ser feita na inscrição). As mudanças visam à agilização do processo de seleção dos projetos.

“Avançamos na desburocratização e nas inscrições, que serão totalmente on-line. É uma forma de agilizar os processos de análise pelos curadores, que receberão pela internet os projetos de cada área cultural e se reunirão presencialmente para análise final em plenária. Isso otimiza o tempo e os recursos públicos”, diz a diretora de Interação Cultural da Fundação Cultural, Bia Mattar.

Outra novidade é a forma como a curadoria da LIC, que analisa e seleciona os projetos inscritos, será escolhida: o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) indicará os curadores. Antes, a curadoria era formada via edital (os interessados com experiência na área cultural se inscreviam).

Mudanças solicitadas

Desde 2013, quando a LIC foi criada, a Fundação Cultural faz a gestão de cerca de 35 projetos anuais. O edital da LIC e seus encaminhamentos são acompanhados pelo CMPC, que é composto por membros da sociedade civil e membros governamentais.

As mudanças tiveram o aval do Conselho. A pedido dos integrantes das câmaras setoriais, que integram o CMPC, a Fundação Cultural configurou, nesta edição, a distribuição dos recursos em duas modalidades: Produção e Difusão Cultural (60% dos recursos) e Formação (40% dos recursos).

“Esperamos desta maneira, atender à expectativa de artistas, produtores e cidadãos da cidade em fomentar projetos de caráter de capacitação e formação em artes”, comenta Bia. Essa nova configuração foi um dos encaminhamentos das discussões nas reuniões no Fórum Municipal de Cultura, que ocorreu em novembro.

Veja o edital na íntegra aqui.


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