Jornal Página 3

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MP esclarece sobre Guarda e JP3 solicita mais esclarecimentos

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Terça, 1/5/2018 6:20.

A assessoria de comunicação do Ministério Público enviou a seguinte nota:

"Em nota de esclarecimento à matéria veiculada pelo “Página 3” intitulada “Promotora usou argumento equivocado em recomendação sobre a Guarda Municipal”, a 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú informa que os casos de abuso de autoridade investigados e que têm como possíveis autores guardas municipais não se restringem a apenas três, pois encontram-se em andamento neste Órgão Ministerial 3 procedimentos extrajudiciais criminais e 4 inquéritos policiais cujos objetos são abuso de autoridade, lesão corporal e tortura.

Há, ainda, 5 procedimentos de natureza cível instaurados para apurar a prática de possível ato de improbidade pelos mesmos guardas municipais em decorrência dos referidos delitos. Além disso, no último ano houve oferecimento de, pelo menos, três denúncias contra referidos servidores por incidirem também em abuso de autoridade e crime de lesão corporal.

Portanto, sem que sejam contados todos os outros documentos extrajudiciais que ao final foram arquivados - na maioria das vezes por ausência de provas e não por inexistência de crime - o número de procedimentos em trâmite nesta Promotoria de Justiça permite a conclusão da reiteração de casos e, via de consequência, a expedição de recomendação ao Município de Balneário Camboriú, tal qual foi procedido.

Registra-se que todos os procedimentos suprarreferidos encontram-se em fase de investigação ou instrução processual, alguns deles em segredo de justiça, sem que até o momento tenham sentença."

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Por sua vez a reportagem do Página 3 pediu informações adicionais, como segue:

Por favor, em qual espaço do portal ou outra fonte, mesmo que física, essas informações podem ser pesquisadas?

Também por gentileza que me esclareçam a tese que houve crime mesmo que não haja provas como consta nessa afirmação "... sem que sejam contados todos os outros documentos extrajudiciais que ao final foram arquivados - na maioria das vezes por ausência de provas e não por inexistência de crime...".

A Sra. promotora afirmou em programa radiofônico (jornalista Elias Silveira - Rádio Menina) que foi uma orientação da Coordenadoria em Florianópolis para todas as promotorias em municípios onde guardas municipais existem que essas sofram recomendação semelhante à feita em Balneário Camboriú. No entanto, o portal do MP mostra que a recomendação ministerial foi tomada após denúncia formulada pela Polícia Militar então gostaria que fosse esclarecido se é uma orientação partindo da cúpula do MP para todas as guardas municipais (e quais já sofreram a recomendação) ou apenas para Balneário Camboriú.

Waldemar Cezar Neto 

Editor - Jornal Página 3


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