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Faltar ao trabalho por causa da greve é justificável?

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Segunda, 28/5/2018 16:15.

Desde que a situação do desabastecimento, principalmente de combustível, tem se alastrado pelo país, muito se comenta sobre a impossibilidade de chegar ao trabalho.

O advogado atuante na área trabalhista, Marcelo Ivo Melo Vanderlinde, graduado em Direito e em Ciências Contábeis, explica que a questão das ausências e faltas justificáveis são reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

É o artigo 473 da CLT que estabelece as situações em que as faltas podem ocorrer sem receber descontos por isso, mas a impossibilidade de se deslocar ao trabalho em razão de greves gerais e da falta de combustível nos postos de gasolina não está nesta relação.

“Então a resposta, num primeiro momento, é de que o empregador pode descontar o salário do empregado que deixar de comparecer ao trabalho em razão da falta de combustível nos postos. Claro que nesse caso deve prevalecer o bom senso por parte do empregador, que tem a faculdade de abonar essas eventuais faltas e não efetuar qualquer desconto de salário”, comentou Marcelo.

Ele recomenda que os trabalhadores que se virem sem combustível, informem com antecedência e por algum meio em que a comunicação fique registrada, como WhatsApp ou e-mail.

“O trabalhador que não avisar com antecedência certamente será penalizado com o desconto salarial. Vale lembrar, ainda, que em caso de funcionamento regular do transporte público a simples falta de combustível pode não servir como justificativa de falta”, complementa.

Veja os casos previstos pela CLT:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

Transporte público

Se o desabastecimento persistir, a saída para muita gente será recorrer a meios alternativos como o transporte coletivo.

A empresa Expressul, que circula dentro de Balneário Camboriú, está circulando com horário de domingo. Não há comunicação online sobre os novos horários. A reportagem também não conseguiu contato por telefone.

A Viação Praiana está fazendo anúncios via redes sociais, mas os usuários também podem verificar em tempo real as rotas e horários pelo aplicativo https://moovit.com.


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