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Com novas regras EIVs não passarão mais pela Câmara de Vereadores

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Quarta, 11/4/2018 5:48.

Foi aprovado ontem pelos vereadores sem alterações significativas o projeto do Executivo que padroniza os procedimentos de identificação e avaliação para Estudo de Impacto Vizinhança (EIV) em Balneário Camboriú.

Esses estudos são necessários sempre que um imóvel com edificação por suas características de tamanho ou uso tenham potencial de causar efeitos sobre trânsito, ambiente etc. e a cidade não possuía padrão para avaliar essas situações.

Foram três anos de estudos, mas mesmo assim o projeto original foi alterado por nada menos que 13 emendas feitas por vereadores.

O prefeito reagiu, reuniu sua bancada e “passou um trator” sobre a oposição garantindo que ao final fossem preservadas as características essenciais da proposta.

Entre as emendas rejeitadas está a do interessado pagar até 5% do valor da obra como medida compensatória.

Foi aprovada a dispensa de passar o EIV pela Câmara de Vereadores. Também não há mais necessidade de o parecer ser submetido ao Conselho da Cidade. Agora, o parecer do Estudo de Impacto de Vizinhança será responsabilidade apenas da Comissão Permanente de Análise do EIV, que é formada por técnicos de diversos setores da prefeitura, como Planejamento e Trânsito.

O texto completo e as emendas aprovadas (3, 6, 11 e 13) podem ser lidos neste link. As outras nove emendas foram rejeitadas ou retiradas.
 


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