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EIV tem emendas que mantém empreendimentos sob domínio dos vereadores

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Reprodução.
Tramitações na Câmara são lentas, incompatíveis com uma cidade que precisa se desenvolver.

Quarta, 4/4/2018 7:49.

O projeto que regulamenta os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) está pautado para votação hoje na Câmara de Vereadores repleto de emendas que destorcem a proposta original e, especialmente, mantém sob tutela da Câmara a aprovação de construções em Balneário Camboriú.

O projeto enviado pelo Executivo prevê que a Câmara deixe de analisar EIVs como ocorre hoje porque causa atrasos nos projetos. Essa etapa seria suprida por uma comissão de técnicos já que é público e notório que entre os vereadores não há urbanistas, engenheiros ou profissionais afins.

Além de manter sob sua tutela, as emendas dos vereadores avançam também sobre as receitas advindas dos valores pagos como reparação aos impactos de vizinhança.

A proposta original é que esses valores sejam usados conforme plano de prioridades elaborado pelo Executivo e referendado pelo Conselho da Cidade.

Outra emenda eleva de até 1,5% para até 5% o valor pago pelo empreendedor ao município.

É possível que o Executivo se articule politicamente para derrubar a maioria das emendas porque a realidade é que para construir em Balneário Camboriú existe tanta burocracia que o empreendedor pode ser submetido a esperar até dois anos.

Esse prazo inaceitável não se refere apenas a edifícios de apartamentos. Nos últimos anos um hospital, um hotel e uma universidade passaram pelo mesmo “calvário” de se submeter duas vezes à Câmara de Vereadores e duas vezes ao Conselho da Cidade, além do trâmite na prefeitura.

O projeto integral e suas emendas pode ser lido neste link.


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