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Balneário Camboriú terá Conselho Municipal de Transparência e Controle Social

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Daniella Rodrigues
Lucas Gotardo.

Quarta, 16/5/2018 16:34.

A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (15), o projeto do vereador Lucas Gotardo, que institui o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Foram 11 votos a favor, três contra e cinco abstenções/ausências.

O novo conselho será um órgão colegiado e consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Controle Governamental e Transparência Pública, com a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública. Além disso, tem o papel de planejar estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

Antes da aprovação, o vereador Lucas Gotardo falou mais uma vez sobre a importância de criar mecanismos de transparência.

“Conversei com aproximadamente 10 entidades da sociedade civil que manifestaram o apoio a este conselho e gostariam de participar para fiscalizar as contas públicas, nos ajudar a fazer o controle de todas as contas do município. Este conselho é um ambiente público que aproxima a sociedade do governo”, completa.

Após a aprovação, Gotardo disse que irá monitorar de perto, para que o novo conselho seja implementado da forma mais transparente e responsável possível.

A votação

Votaram a favor do projeto: Gelson Rodrigues, Pedro Francez, André Meirinho, Arlindo Cruz, Asinil Medeiros, Elizeu Pereira, Juliethe Nitz, Lucas Gotardo, Marcelo Achutti, Moacir Schmidt e Patrick Machado.

Votaram contra: Joceli Nazari, Marcos Kurtz e Walter Baldi.

Se abstiveram do voto: Nilson Probst e Roberto Souza Junior.

Ausentes: Bola Pereira, Alessandro Teco e Leonardo Piruka.

O projeto dividiu tanto as opiniões, porque seria em tese inconstitucional. O vereador Nilson Probst comentou que inclusive houve parecer pela rejeição na Comissão de Redação e Justiça, mas que o parecer foi derrubado em plenário. O vereador Walter Baldi, que é professor universitário de Direito Constitucional, também foi contrário ao projeto pelo mesmo motivo.

“Somos favoráveis à matéria, mas o projeto teria que ter sido proposto pelo Executivo ou em forma de indicação pelo vereador”, lembrou Probst.

"Eu respeito, cada um dos vereadores tem um entendimento. Muito embora eu discorde integralmente deles, trouxeram argumentos jurídicos. Acredito que pela relevância do projeto poderiam ter sido um pouco mais sensíveis à causa e não tão fechados na interpretação, mas respeito”, disse o vereador Lucas Gotardo.

O projeto segue para redação final e depois sanção do prefeito.

 


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