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Sucessão patrimonial: transmissão de bens com ou sem testamento

É justamente nos momentos mais sensíveis que uma família precisa resolver problemas de herança e seus documentos. Quem são os herdeiros? Como fazer um testamento? O que eu posso declarar?

Para começarmos, é importante deixar bem claro o conceito de sucessão de bens, que nada mais é do que a transmissão de bens móveis ou imóveis de uma pessoa para outra.

Quando não há testamento, a transmissão natural fica por conta da lei, que diz que o cônjuge e os descendentes (filhos) são os herdeiros principais. Se houver netos, mas não mais filhos, eles também herdam a parte que caberia a seus pais.

No caso de não haver descendentes, herdam os ascendentes, ou seja, os pais ou avós, em caso de não haver pais.

Na falta de cônjuges, herdam descendentes e ascendentes, nessa ordem. Já na falta de todas essas pessoas, herdam os irmãos ou parentes de até quarto grau, na ordem.

Ao partilhar a herança, os filhos recebem a mesma parte do patrimônio; o cônjuge tem direito à metade do patrimônio do casal, dependendo do regime patrimonial do casamento (comunhão total ou parcial de bens, separação total, entre outros).

Na questão da casa, o cônjuge fica com a casa que morava com o falecido, porém, se o valor do bem exceder a parcela que o cônjuge tem direito sobre a herança, deverá pagar a diferença aos demais herdeiros.

E como funciona o testamento? Uma parte da herança, chamada de Legítima, deverá ser repartida necessariamente com os herdeiros naturais (cônjuge, descendentes e ascendentes).

Se houver apenas o cônjuge como herdeiro, a Legítima recebe a metade da herança: se o patrimônio for de 10 milhões de reais, apenas 5 milhões poderão ser designados de acordo com a vontade da pessoa que morre, conforme testamento.

Se houver filhos e cônjuge, a Legítima é de dois terços da herança. Ou seja, sobra um terço para distribuição livre.

Atualmente, as formas mais comuns de testamento são:

Público: feito em cartório;

Cerrado: selado até o momento de sua abertura;

Particular: escrito de próprio punho ou digitado pelo computador, desde que seja assinado por três testemunhas.

Todas podem ser revogadas (desfeitas), desde que a pessoa esteja completamente saudável mentalmente. É possível alterar a distribuição e nomear novos herdeiros (a exclusão de um herdeiro Legítimo só será feita com motivos específicos, como, por exemplo, deserdação por indignidade).

As dívidas ou créditos do falecido devem ser contabilizados no momento da realização do inventário.

Somam-se todos os bens móveis, imóveis, créditos e aplicações financeiras, e subtraem-se todas as dívidas deixadas.

Herdeiros não podem ser cobrados de dívidas que excedem o valor deixado pelo falecido.

Existem diversas formas para arcar com as despesas de um inventário e planejar de forma eficaz a sucessão patrimonial para sua família.

Na dúvida, procure sempre ajuda de um profissional. Você sempre pode investir melhor! 


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